35% das Prefeituras Não Pagarão 13º

35% das Prefeituras Não Pagarão 13º

Abaixo, matéria veiculada ontem - domingo (15/11) - pelo Jornal Hoje em Dia:
"35% das prefeituras não pagarão décimo terceiro

Levantamento aponta que somente 65% dos 853 municípios têm recursos para o abono.

Alex Capella*
LUCAS PRATES

A data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário é o dia 30 de novembro. Mas se depender de 35% das prefeituras mineiras, o servidor público terá de esperar até o próximo ano para contar com a gratificação natalina no bolso. Com a queda na arrecadação, em função da crise financeira internacional, a eterna dependência dos municípios pelos repasses do Governo federal, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode fazer com que o Papai Noel seja obrigado a receber cheques pré-datados.

Levantamento realizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) aponta que somente 65% das prefeituras mineiras deverão honrar a gratificação até o final de 2009. Conforme Waldir Salvador, superintendente da AMM, as prefeituras ainda não conseguiram se recuperar dos impactos da crise financeira mundial, mesmo com a economia nacional dando sinais de melhora. “Com a crise, as cidades são obrigadas a conviver com o desemprego, que gera redução da arrecadação e ampliação das demandas sociais. Tudo isso tudo sobra para os prefeitos.”

As prefeituras que não terão como pagar o 13º em 2009 fazem parte do grupo que depende exclusivamente do FPM para sobreviver. Segundo a AMM, esse grupo é formado por parte dos 500 municípios que não possuem receitas próprias e, por isso, sentiram mais a crise econômica. Em Minas, existem 853 municípios. “Essas prefeituras precisam encontrar formas de garantir a receita. O contribuinte também precisa ajudar no custeio municipal. Caso contrário, essa situação de penúria vai se perpetuar. O prefeito não pode, sozinho, resolver o problema de uma cidade inteira, ainda mais no momento de crise.”

“A prefeitura tem uma defasagem de R$ 1 milhão desde janeiro por conta da queda de 28% do repasse do FPM. Diante da falta de recursos, estamos trabalhando apenas meio expediente”, diz Haroldo Cunha Abreu (PP), prefeito de Prudente de Morais (Região Central).

Prudente de Morais possui cerca de 9 mil habitantes, sendo que 220 são servidores municipais. Para honrar o 13º, a Prefeitura de Prudente de Morais precisa de R$ 350 mil. Com a queda na arrecadação, o prefeito cortou alguns serviços públicos para fazer caixa. Das cinco ambulâncias, apenas duas estão em atividade. E dos cinco ônibus do transporte escolar, só três estão rodando. “Apesar dos esforços, a data do pagamento do 13º ainda é uma incógnita”, alerta o prefeito.

No centro da discussão do 13º, os prefeitos alegam que o dinheiro do FPM é insuficiente e seria necessário redistribuir o bolo tributário, já que as cidades são obrigadas a cumprir com responsabilidades constitucionais.

Em Passa Vinte (Zona da Mata), o prefeito Tales da Fonseca (PSB) espera pagar o 13º aos 199 servidores, integralmente, até 12 de dezembro. Para isso, a prefeitura precisa garantir R$ 210 mil, referentes à folha de R$ 150 mil, além de R$ 60 mil do INSS. O dinheiro ainda não está no caixa e virá da parcela do FPM. “Devo fechar o ano no limite. Tive de cortar o pagamento de horas extras aos servidores, atrasar o recolhimento do INSS, além de não autorizar novos investimentos.”

Passa Vinte, de 2.086 habitantes, tem um orçamento mensal médio de R$ 375 mil, dos quais R$ 225 mil são de recursos próprios. Mas, do total dos recursos, 80% são oriundos do FPM. Fonseca critica o fato de a distribuição do recurso permitir apenas que o município trabalhe para garantir a folha de pagamento, não tendo como fazer investimentos. “E ainda somos obrigados a arcar com as responsabilidades da saúde, educação e o transporte escolar.”

Mais R$ 1 bi do Governo salva o Natal

A esperança das prefeituras está na liberação, pelo Governo federal, de mais R$ 1 bilhão para socorrer os municípios prejudicados com a queda no FPM devido às isenções fiscais concedidas para combater a crise financeira internacional. A verba estava prevista na medida provisória 462/09, que foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. “Se esse recurso chegar até o dia 10 de dezembro, pagaremos no mesmo dia. Caso contrário, não temos de onde tirar. O clima é de insegurança, pois não temos certeza que receberemos”, diz Luiz Pereira (DEM), prefeito de Jesuânia (Sul de Minas).

A cidade, com cerca de 5 mil habitantes, conta com 250 servidores. Para pagar o 13º, a prefeitura precisa de R$ 190 mil. Pelos cálculos do prefeito, do total de R$ 1 bilhão liberado pelo Governo, a cidade ficará com R$ 190 mil, montante suficiente para o honrar o salário. “Mas essa é a condição. Temos de receber o percentual do FPM. Até o mês passado, vínhamos trabalhando meio expediente. Agora, voltamos ao normal, pois sentimos que as coisas estão melhorando. Essa melhora precisa se confirmar na parcela do recurso federal.”

Com cerca de 3 mil servidores na folha, a Prefeitura de Governador Valadares (Leste do Estado) ainda não tem previsão para o pagamento do 13º salário. Segundo a Assessoria de Comunicação, o secretário da Fazenda, Edson Brandão, só vai falar sobre o assunto depois que a data estiver marcada, um “cuidado para não criar expectativas”.

O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce), Neyval Andrade (PRB), prefeito de Conselheiro Pena, acredita que essa situação de incerteza é a mesma na maioria dos municípios da região. “Estou planejando pagar em parcela única até o dia 20 de dezembro, utilizando recursos próprios, sem precisar de empréstimos, mas tenho medo de falar isso, de prometer. Do jeito que as coisas andam difíceis, de repente posso olhar lá na conta e não encontrar dinheiro suficiente para honrar o compromisso.”

Teófilo Otoni paga 2ª parcela em janeiro

Em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, o 13º salário será pago em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro e a segunda em janeiro, segundo o secretário da Fazenda, Renato Moreira Pinheiro, que também preferiu não revelar as datas. O valor total da folha, com 3.200 servidores, é de R$ 3 milhões, recursos que sairão do caixa da prefeitura.

Em Caratinga, a primeira parcela do 13º salário foi paga em julho. A segunda está prevista para a primeira quinzena de dezembro. A prefeitura tem 2 mil funcionários e acredita que não precisará fazer empréstimos, devendo utilizar recursos próprios, oriundos do IPTU e do repasse do ICMS. Em Engenheiro Caldas, a prefeitura pagou uma parcela no meio do ano e a segunda está prevista para dezembro. A Prefeitura de Capitão Andrade já pagou integralmente o 13º salário.

Os três principais município da Região Metropolitana do Vale do Aço não terão problema para pagar o 13º salário do funcionalismo público. Ipatinga e Timóteo já efetuaram o pagamento da primeira parcela e Coronel Fabriciano irá quitar o valor em uma única vez. Em Ipatinga, a prefeitura informou que a primeira parcela foi paga em agosto. A segunda será em 1º de dezembro.

Já em Coronel Fabriciano, a prefeitura comunicou que o 13º salário será pago em uma única parcela no dia 11 de dezembro. O vencimento do mês de dezembro será efetuado no dia 23 do mesmo mês. Os dois valores juntos somam R$ 4,8 milhões a serem pagos para 2.300 servidores. Em janeiro, o salário volta a ser pago no último dia útil.

Em Timóteo, está programado para o dia 10 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que significará uma injeção de R$ 1,7 milhão na economia local. A folha de novembro sai até o dia 30 deste mês. No último dia 30 de outubro, o município antecipou a primeira parcela do 13º para seus funcionários, totalizando um R$ 1,7 milhão. Somada à folha de outubro, a Prefeitura de Timóteo colocou em circulação R$ 6,7 milhões.

Vários municípios do Centro-Oeste parcelaram o 13º para evitar um arrojo no final do ano. Em Divinópolis, segundo o secretário da Fazenda, Antônio Carlos Castelo, durante todo o ano os servidores podem solicitar um adiantamento de 50% do 13º. “Ainda assim, faltam R$ 5,5 milhões a serem pagos aos servidores e este valor será quitado, integralmente, até o dia 18 de dezembro”, afirma.

Em Itaúna, não foi diferente. Na data do aniversário dos 2 mil servidores, 50% do 13º é depositado. O restante será pago dia 18 de dezembro. Em Nova Serrana, o pagamento do 13º será feito em uma parcela única, no dia 11 de dezembro. “A ideia inicial era pagar parcelado. Mas em uma pesquisa, os servidores decidiram que queriam receber o valor de uma vez”, disse o prefeito Paulo César.

Em Coração de Jesus (Norte de Minas), os servidores receberão o 13º salário em três parcelas, a serem pagas em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme o prefeito Antônio Cordeiro de Faria. A folha dos 1 mil servidores alcança R$ 700 mil. Com a queda da arrecadação, em R$ 2,2 milhões, o prefeito ficou sem condições de quitar o 13º. Cordeiro usará recursos do Fundeb e os 15% da área de saúde para pagar aos servidores destes dois setores. No 3º mandato como prefeito e depois de dois mandatos como vice-prefeito, Cordeiro diz que nunca passou por uma crise financeira como esta, pois os recursos caíram, mas as despesas aumentaram.

Em Montes Claros, o prefeito Tadeu Leite (PMDB) não sabe como pagar o 13º. Ele reclama da queda na receita, de R$ 8,6 milhões nos nove meses do ano, e do fato de que teve de pagar o salário de dezembro de 2008, que seu antecessor Athos Avelino deixou de herança. A folha de R$ 8 milhões, segundo o prefeito, é amenizada pelo fato de os servidores receberam 50% do 13º salário no mês do aniversário, estratégia que é usada há vários anos. A sua expectativa é conseguir reunir os recursos até dezembro.

O prefeito Denerval Germano da Cruz, de Taiobeiras, garantiu que os 900 servidores receberão o 13º junto com o mês de novembro, a ser quitado até o dia 7 de dezembro. A folha custa R$ 600 mil aos cofres municipais e ele guarda uma parte do dinheiro todo mês. Nos cinco anos de mandato, Denerval garante que nunca atrasou o 13º.

Em Juiz de Fora, ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando nesta época do ano o pagamento do 13º era uma incerteza, os servidores municipais podem planejar o gasto do dinheiro. A prefeitura já confirmou que o salário será pago no próximo mês, restando apenas definir o cronograma, o que deve ser divulgado nos próximos dias. A PJF tem cerca de 11 mil funcionários, ativos e inativos. A folha do 13º chega a R$ 22 milhões.

Para garantir o pagamento, o prefeito Custódio Mattos (PSDB) cancelou as férias dos servidores nos meses de dezembro e janeiro, medida que já vinha sendo adotada nas administrações anteriores. A justificativa do secretario de Administração, Vitor Valverde, é a necessidade de contenção de gastos, já que em dezembro há duas folhas de pagamento."

* Com Ana Lúcia Gonçalves, Jacqueline Lopes, Girleno Alencar, Sucursal de Ipatinga e Douglas Fernandes