quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Igreja Católica: a favor da vida, ao lado do povo e em defesa da democracia

Alisson Diego *


Em meio a tantas destemperadas manifestações políticas delirantes ocorridas no dia 7 de setembro, algumas posições firmes em defesa da democracia merecem os aplausos de todos os democratas brasileiros. Além de movimentos sociais e políticos, setores importantes da indústria e do agronegócio se manifestaram, veementemente, em defesa do Estado Democrático de Direito, opondo-se aos desvarios golpistas do presidente Bolsonaro e seus asseclas mais “intransigentes”.

No fim de agosto, entidades do setor agroindustrial divulgaram uma nota em defesa da harmonia político-institucional e salientaram a preocupação com a instabilidade econômica e social no país. "As amplas cadeias produtivas e setores econômicos que representamos precisam de estabilidade, de segurança jurídica, de harmonia, enfim, para poder trabalhar", expressa relevante trecho do comunicado.

O posicionamento mais vigoroso, no entanto, não partiu do mercado ou do mundo político, mas da Igreja Católica, mais precisamente da CNBB, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. O documento se destaca pela defesa consistente do sistema democrático e pelo tom assertivo e notadamente contrastante aos valores do bolsonarismo.

Mais do que um recado indireto, a Igreja Católica, na voz de dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB, enviou uma mensagem direta para Bolsonaro e seus prosélitos ao afirmar: “Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”. O arcebispo argumenta que não é possível aceitar, independentemente das convicções político-partidárias de cada um, agressões aos pilares que sustentam a democracia. Agredir, eliminar, hostilizar, ignorar ou excluir, de acordo com Dom Walmor, são verbos que não combinam com um sistema democrático.

O arcebispo destaca, ainda, a Encíclica Fratelli Tutti (Todos Irmãos), publicada pelo Papa Francisco, em outubro de 2020, e que deve inspirar cuidados com aqueles que sofrem. “A fome é realidade de quase 20 milhões de brasileiros. Aquele pai que não tem alimento a oferecer para o próprio filho é seu irmão. Nosso irmão. Do mesmo modo, a criança e a mulher feridas pela miséria são suas irmãs, nossos irmãos e irmãs”, disse Dom Walmor.

O presidente da CNBB defende que os católicos e cristãos não podem ficar indiferentes à realidade que mistura desemprego e alta inflação, num contexto agravado pela pandemia, situação que acentua as exclusões sociais. A saída, argumenta dom Walmor, está na implementação urgente de políticas públicas que garantam a retomada da economia e a inclusão dos mais pobres no mercado de trabalho.

Aos armamentistas insensatos (não aqueles que praticam tiro esportivo, por exemplo, mas aqueles que prestam idolatria às armas e reforçam uma cultura “anti-paz”), Dom Walmor envia mais um recado direto: “Quem se diz cristão ou cristã deve ser agente da Paz e a paz não se constrói com armas. Somos todos irmãos. Esta verdade é sublinhada pelo Papa Francisco na carta encíclica Fratelli Tutti”. 


Papa Francisco acena aos fiéis no Vaticano /
Crédito editorial: Neneo / Shutterstock.com

Ao demonstrar um raro senso histórico, em harmonia com o pensamento vanguardista decolonial, que tem crescido exponencialmente nas universidades e precisa ganhar a consciência popular, Dom Walmor sentencia: “Nossa pátria não começa com a colonização europeia. Nossas raízes estão nas matas e florestas, num sinal claro nos ensinando que a nossa relação com planeta deve ser pautada pela harmonia. Os povos indígenas, historicamente perseguidos e dizimados, enfrentam graves ameaças do poder econômico extrativista e ganancioso que tudo faz para exaurir nossos recursos naturais”.

As palavras da CNBB, vocalizadas pelo arcebispo belorizontino, são assertivas e muito bem-vindas num tempo em que a outrora sonhada concórdia tem dado lugar, cada vez mais, a um divisionismo inaceitável no seio da sociedade brasileira, estimulado pelos reiterados discursos de ódio patrocinados pelo bolsonarismo. Se o presidente da República não passa de um desprezível tiranete ou como diria meu avô: “um político bobo de inteligência curta”, os seus discursos delirantes e odiosos impactam muitas pessoas ingênuas que não conseguem ultrapassar as maledicentes narrativas de WhatsApp.

Posicionamentos firmes e coerentes, como este da CNBB, são imprescindíveis no combate ao fanatismo e à ignorância. É preciso proclamar consciência cristã, racionalidade e senso histórico a essa gente inescrupulosa que sequestra os símbolos nacionais, manipula a religiosidade alheia e se esconde por trás de malfeitos indefensáveis (“rachadinha”, por exemplo, é um nome eufemístico utilizado por parte da mídia para abrandar os crimes gravíssimos cometidos pela família Bolsonaro: organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, conforme consta da denúncia do Ministério Público).

Sabemos que não há cenário para um golpe de Estado, ao menos não um golpe clássico engendrado na caserna como o ocorrido em 1964. Sobretudo, por fortes pressões internacionais, um regime autocrático no Brasil de hoje não duraria nem seis meses. O que está em jogo, portanto, é a defesa da democracia enquanto ambiente político necessário ao amplo desenvolvimento humano e, por consequência, o desenvolvimento da própria nação brasileira. Trata-se de enxergar o outro(a) como irmã/irmão e não como alguém a ser eliminado(a) por pensar diferente, trata-se de respeitar o outro(a) em suas diferenças e não o ridicularizar por isso, trata-se de buscar um espaço de convergência e diálogo e não estimular o conflito e a indiferença. Quando se fala em democracia e valores cristãos, fala-se, precipuamente, em solidariedade e tolerância.

A Igreja Católica, na representação de Dom Walmor e da CNBB, ao reforçar o compromisso com a democracia e refutar os antivalores disseminados pelo bolsonarismo, atesta que os verdadeiros princípios cristãos somente se realizam plenamente se harmonizados com os valores democráticos.

 

* Artigo publicado pelo Jornal Cidades em setembro de 2021.

sábado, 11 de setembro de 2021

PPA Itabira 2022-2025

A seguir, matéria da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itabira sobre a apresentação do Plano Plurianual, que aconteceu nesta sexta-feira, às 14h.



PPA apresenta metas e projetos para cinco eixos de desenvolvimento na Prefeitura de Itabira


A Prefeitura de Itabira apresentou, na tarde desta sexta-feira (10), em formato on-line, o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A audiência pública foi promovida por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), no auditório do paço municipal, com transmissão pelas redes sociais Facebook, Instagram e YouTube. Participaram da audiência os secretários municipais Patrícia Alves Guerra (Seplag), Gilberto Ramos (Fazenda) e Alisson Diego Batista (Assessoria de Projetos e Captação de Recursos).  

A apresentação elencou as principais diretrizes, programas e metas para os próximos quatro anos, distribuídas em cinco eixos estratégicos: Governança; Eficiência, Resiliência e Produtividade; Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida; Sustentabilidade e Urbanismo; e Diversificação Econômica e Inovação. A relação completa de projetos, com detalhamentos sobre prazos e custos, será apresentada pelo prefeito Marco Antônio Lage, ainda neste mês de setembro, em evento a ser agendado para exibição do Plano de Metas 2021-2024. 

Eixos

Segundo Alisson Diego Batista, Itabira inova ao adotar a metodologia de intersetorialidade das políticas públicas por meio dos cinco eixos estratégicos. Para o assessor, tais eixos propiciam a integração das ações governamentais e auxiliam na compreensão das inter-relações das diversas unidades orçamentárias. “A divisão nessas áreas temáticas também auxilia tanto no monitoramento quanto na avaliação dos resultados por eixo, permitindo aperfeiçoar, continuamente, as políticas públicas municipais”, explicou.  

No eixo Governança, que envolve as secretarias municipais de Auditoria Interna e Controladoria, Gabinete do Prefeito, Governo e Procuradoria Jurídica, a proposta é implementar políticas públicas para mais eficiência dos serviços da municipalidade, com transparência, integridade e a participação popular em todas as ações da administração municipal durante os anos de 2022 a 2024. O objetivo é criar uma cultura político-administrativa para alcançar a cidadania na centralidade das iniciativas governamentais.  

Sobre Eficiência, Resiliência e Produtividade (secretarias municipais de Planejamento e Gestão, Fazenda e Itabiraprev), Patrícia Guerra explicou que a meta é tornar o relacionamento entre a Prefeitura e os cidadãos mais efetivo, como, por exemplo, implementar melhorias na gestão municipal a fim de simplificar os processos para os contribuintes e disponibilizar todo o acesso às informações municipais de forma adequada.  

Com relação ao Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, o objetivo é promover a cidadania e tornar a cidade mais justa, humana e desenvolvida. “Vamos nos aprofundar em políticas públicas de combate à desigualdade em todas as suas formas e possibilitar a emancipação daqueles socialmente vulneráveis com a construção de uma Itabira mais integrada e com oportunidades para todos”, disse Patrícia Guerra. Fazem parte deste eixo as secretaria municipais de Assistência Social, Educação, Esportes, Lazer e Juventude, Saúde e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.  

Proteger, regenerar e aprimorar a infraestrutura e a qualidade ambiental de Itabira, além de promover o uso sustentável dos espaços públicos são as prioridades citadas no eixo Sustentabilidade e Urbanismo. Assim, caberá às secretarias municipais de Obras, Transporte e Trânsito, Desenvolvimento Urbano, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e à Empresa de Desenvolvimento Urbano de Itabira (Itaurb) transformar Itabira em referência em sustentabilidade e mobilidade.  

O eixo Diversificação Econômica e Inovação será trabalhado por meio das secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo. A proposta do governo municipal neste segmento é promover o desenvolvimento socioeconômico buscando a diversificação para emancipar a cidade da dependência do minério de ferro e torná-la mais dinâmica, produtiva, digital e sustentável.  


Planejamento estratégico  

Em mensagem que constará no projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores, o prefeito Marco Antônio Lage explicou que o PPA é o mais importante instrumento de planejamento estratégico para nortear as ações do governo municipal na implantação das políticas públicas.  “Neste momento especial da vida política e administrativa de Itabira, sou duplamente movido: pela emoção e pela responsabilidade de governar um Município cuja história se confunde com a história do Brasil e de Minas Gerais. Os imensos desafios que precisamos enfrentar, neste primeiro quarto de século, exigem de todos nós – sociedade civil itabirana, empresários e trabalhadores, comunidades rurais e urbanas, Governo e Legislativo – uma inquebrável união em prol de objetivos maiores que nossas cores partidárias e superiores às nossas cosmovisões. Há um município que é maior do que nós e nossos anseios pessoais – e é a ele que devemos respeito e fidelidade. Esse PPA é o resultado de uma construção coletiva e democrática, baseado em compromissos assumidos desde o ano passado e referendado pela população”, escreveu.  

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 também foi apresentada pela secretária Patrícia Guerra. A receita estimada é de R$ R$ 923.955.990,00, incluindo Itaurb, Saae, FCCDA e Câmara de Vereadores. Para o eixo Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida estão previstos R$ 356,9 milhões; para Sustentabilidade e Urbanismo, R$ 281,3 milhões; para Eficiência, Resiliência e Produtividade, R$ 114,5 milhões; para Governança, R$ 92,6 milhões; para Diversificação Econômica e Inovação, R$ 54,7 milhões; e para a Câmara de Vereadores, R$ 23,7 milhões.  

O secretário de Fazenda, Gilberto Ramos, comentou que o eixo Diversificação Econômica e Inovação, fundamental para o presente e futuro de Itabira no pós-mineração, tem orçamento menor porque é a área que está diretamente relacionada às parcerias com a iniciativa privada, especialmente a Vale. “Contamos com esse reforço dentro de todas as conversas e negociações que ocorrem desde o início da gestão. Então, não podemos contar ainda com esse recurso, mas certamente teremos uma complementação”, explicou.  

Entenda  

Previsto na Constituição Federal, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da administração pública no período de 2022 a 2025. Fazem parte do PPA programas e ações que serão transformados em bens e serviços para a comunidade em médio prazo, buscando atender às demandas da população. Já a LOA apresenta as estimativas dos recursos a serem arrecadados pelo Município e a destinação desses valores no próximo ano.  

A comunidade itabirana pode contribuir na elaboração do PPA, apontando onde e como os recursos públicos podem ser aplicados. Um formulário para sugestões será disponibilizado no portal da Prefeitura: o prazo para preenchimento começa nesta sexta-feira (10), a partir das 15h, e termina às 13h do dia 13 de setembro. Sugestões também podem ser encaminhadas pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br. 

Outra forma de participação é pela consulta pública digital disponível no aplicativo Colab, lançado no dia 31 de agosto pela Prefeitura. A ferramenta de gestão colaborativa pode ser acessada no endereço https://www.colab.re/ ou baixada nos smartphones com sistemas operacionais Android e iOS. O período da consulta pública já começou e a população tem a oportunidade de indicar quais são as prioridades que o governo municipal deve considerar nos próximos quatro anos.