Uma breve análise do desmonte

 Compartilho artigo originalmente publicado pela Revista eletrônica Conjur em 18 de janeiro de 2023.

A publicação original pode ser acessada por este link: Conjur Alisson Diego. 

Políticas sociais, ambientais e o orçamento público: breve análise do desmonte

    Como está o Brasil nestes primeiros dias de 2023? Qual a situação encontrada pelo governo que acaba de assumir? Para além da retórica vazia e das narrativas inventivas, que têm denotado estes nossos tempos de desrazão sistêmica, existem sérios diagnósticos e robustos indicadores — números que precisam ser observados quando se ousa empreender uma análise honesta dos fatos. Um exame mais amplo demandaria um texto mais extenso e esse não é, definitivamente, o objetivo. Dessa forma, dar-se-á enfoque, neste texto, a três temas: o meio ambiente, as políticas sociais e o orçamento secreto.

    A Constituição Federal de 1988 estabelece de maneira clara, em seu artigo 225, que todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, pré-condição para a qualidade de vida, conferindo-lhe patamar de direito fundamental [1]. Cuidar dos ecossistemas, defender as instituições ambientais, coibir desmatamentos e queimadas, autuar os transgressores e implementar programas de conscientização é o mínimo que se espera de qualquer governo que assuma a república — deve-se cumprir fielmente os preceitos constitucionais, acima de qualquer programa de governo de ocasião.

    O meio ambiente foi a área mais depauperada pelo governo que acaba de deixar o poder. Além dos constantes ataques verbais proferidos durante quatro anos pelo ex-presidente e sua equipe, tanto aos órgãos ambientais, quanto às ONGs que possuem atuação na área e aos ambientalistas de norte a sul do país, os números comprovam o desastre: a taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 59% entre 2019 e 2022 e a destruição do cerrado também alcançou níveis recordes. Sob o governo de Jair Bolsonaro, deu-se o pior índice de destruição ambiental em um mandato presidencial, desde 1988, quando iniciaram-se as medições por satélite [2].

    O desmonte das políticas ambientais foi deliberado e se comprova pela diminuição drástica de recursos para a área. Dos R$ 4,6 trilhões previstos no Orçamento da União de 2022, menos de R$ 3 bilhões foram destinados para o Ministério do Meio Ambiente. A título de comparação, no ano de 2014, o orçamento inicial previsto pelo governo federal para órgãos socioambientais foi de R$ 13,1 bilhões; isto é, em 2022 houve uma queda superior a 70%. Ademais, os recursos destinados para ações como combate ao desmatamento e queimadas, oficialização e manutenção de áreas protegidas e à proteção de comunidades indígenas e tradicionais foi o menor em quase 20 anos [3].

    Alguns tentam e obtém relativo sucesso na proliferação de inverdades pelo submundo das redes virtuais, manipulando os números e argumentando que a taxa de desmatamento no governo Bolsonaro teria diminuído em comparação a governos anteriores. No entanto, basta recorrer ao histórico informado pelo próprio Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) para restabelecer a verdade dos fatos [4].

    O segundo aspecto são as políticas sociais, as quais sofreram um desmonte histórico no mandato presidencial que findou há alguns dias e perderam a sua capacidade sistêmica e estratégica — a dimensão de direitos constitucionalmente garantidos passou a ser percebida pelo governo da ocasião como mera moeda de troca política. A esfera da garantia jurídica e as políticas socioassistenciais, estruturadas por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), transformaram-se em favores governamentais assistencialistas numa perversão dos artigos 203 e 204 da Carta Magna [5]. A bolsa (um direito) converteu-se em auxílio (muleta social, ajuda, graça governamental) e as condicionalidades em saúde e educação foram seriamente debilitadas. Um exemplo disso é que o total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022, conforme apontam as conclusões do Relatório do Gabinete de Transição Governamental [6].

    Outros números que atestam o desmonte, a má-gestão, a ausência de planejamento e o caráter eleitoreiro com que Bolsonaro e seus comparsas tratavam as políticas sociais: 1) cerca de 40% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão desatualizados; 2) foram concedidos R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) nas vésperas da eleição com taxas de juros exorbitantes, comprometendo até 40% do valor dos benefícios sociais, em completa desarmonia com o que preceituam as políticas de proteção social, além de colocar em risco os benefícios futuros; 3) o tempo médio para a concessão do BPC, hoje, é de quase um ano (antes era de 78 dias), de acordo com estudos do Tribunal de Contas da União (TCU); e 4) as estruturas relacionadas à segurança alimentar foram completamente desmanteladas como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e programas como o Cisternas (que já havia chegado a atender mais de um milhão de famílias com tecnologias sociais de acesso à água, mas que em 2022 não chegou sequer a mil cisternas entregues) e o Fomento Rural (cuja estratégia de combate à pobreza rural foi praticamente abandonada). 

    Não bastasse o cenário caótico certificado pelos números, o governo anterior legou uma proposta orçamentária absurda para 2023 [7], com uma redução de 96% do orçamento do Suas em comparação com 2022 — valor insuficiente para um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. Até mesmo a promessa feita por Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 seria descumprida já no início deste ano, uma vez que o orçamento enviado ao Congresso previa apenas R$ 400 para o benefício assistencial. O que leva a crer que se Bolsonaro fosse reeleito, seu novo governo cortaria por completo as políticas sociais ou teria de contar com um extraordinário beneplácito fiscal do Congresso Nacional para promover déficits recordes. Caótico é um adjetivo eufemístico diante dessa conjuntura [8] e o principal indicador desse caos é a volta da fome que, segundo levantamento da Rede Penssan, atingiu mais de 30 milhões de brasileiros em meados de 2022 [9]. Isso num país que, há apenas oito anos, havia celebrado por deixar de integrar o triste mapa mundial da fome, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

    Por fim, outro legado desviante do bolsonarismo é a relação desvirtuada com o Congresso Nacional, a qual se manifestou, dentre outras nuances, pelo uso indiscriminado das imorais emendas de relator (RP-9), acontecimento que ficou celebremente conhecido como "orçamento secreto" [10]. Por meio desse mecanismo, recentemente declarado inconstitucional pelo STF, deputados e senadores do bloco parlamentar aliado ao governo destinaram, apenas no último ano, quase R$ 20 bilhões para as suas bases eleitorais, sem observância ao sagrado princípio da transparência e sem qualquer direcionamento estratégico. Além da imoralidade, houve um esgarçamento da capacidade de investimentos da União, praticamente transferindo para o Poder Legislativo o mister maior do governo federal: conduzir as políticas públicas federais inseridas em uma ampla estratégia nacional de investimentos. 

    A velha máxima do "toma lá, dá cá" permeou o governo anterior que, sufocado politicamente e vivendo a lógica do "vale tudo pela reeleição", perdeu quase que totalmente a sua capacidade de orientar, adequadamente e num panorama estratégico, os parcos investimentos federais. Bilhões de reais foram para bases parlamentares sem quaisquer parâmetros lógicos e ausente um monitoramento dos resultados das aplicações desses recursos públicos. 

    De acordo com a ONG Transparência Internacional Brasil [11], o "Orçamento Secreto perverteu a formulação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, retirando recursos de programas elaborados por técnicos, orientados por prioridades e visão de longo prazo, para favorecer projetos paroquiais e insustentáveis servindo interesses eleitoreiros. O esquema pulverizou ainda mais a corrupção no país, potencializando fraudes e desvios em nível local, ao jorrar bilhões para municípios sem capacidade institucional de controle".

    Nesta mesma linha, deu-se o voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851, 854 e 1014 ajuizadas pelo Cidadania, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pelo Partido Verde (PV). Responsável por proferir o voto decisivo, ancorando-se nos princípios republicanos, Lewandowski asseverou que: "a persecução do interesse público e a participação dos cidadãos na gestão, fiscalização e controle da Administração Pública são indissociáveis do dever de divulgação daquelas informações de interesse coletivo, produzidas ou custodiadas pelo Estado" [6]. 

    São tempos notadamente estranhos, nos quais os princípios da transparência e as bases ideológicas republicanas precisam ser manifestamente proferidas num julgamento no Supremo Tribunal Federal para reiterar o óbvio: o estado deve-se guiar pela publicidade de seus atos e mecanismos como o orçamento secreto violam os princípios republicanos, sobretudo os da transparência, da publicidade e da impessoalidade. 

    Se os tratarmos com a devida atenção e sobriedade, os números podem nos dizer muito sobre a realidade do país e sobre as escolhas político-ideológicas e administrativas de seus governantes. Sem intento de personificá-los, mas dando-lhes voz, o que os números nos dizem sobre o governo Bolsonaro é: houve uma acefalia na condução das políticas públicas, uma racionalidade autoritária, antiambientalista, tratando o povo como "massa de manobra" e utilizando o orçamento público sem estratégia alguma, um projeto de poder que foi frustrado graças à coragem do Poder Judiciário ao coibir muitos intentos antirrepublicanos. E graças, sobretudo, à consciência democrática que inspirou a maior parte do povo brasileiro.

Notas:

[1] BRASIL. [Constituição (1988)]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.  Artigo 225. 

[2] Biernath, André, da BBC Brasil, sobre os números do desmatamento no governo federal: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63290268. Acesso em 4/1/2021. 

[3] PRIZIBISCZKI, Cristiane. Orçamento de órgãos ambientais cai 71% sob Bolsonaro e é o menor em 17 anos. O ECO, 2022. Disponível em: https://oeco.org.br/noticias/orcamento-de-orgaos-ambientais-cai-71-sob-bolsonaro-e-e-o-menor-em-17-anos/. Acesso em 3/1/2023. 

[4] Biernath, André, da BBC Brasil, sobre os números do desmatamento no governo federal:  https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63290268. Acesso em 04/01/2021. 

[5] O caráter universal, estratégico e a materialização da assistência social como garantia constitucional está previsto no caput do artigo 203 da Constituição Federal de 1988 com a expressão "a quem dela necessitar", além do inciso VI do mesmo artigo, incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021, que alça a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza como um objetivo do estado brasileiro. 

[6] Disponível em: https://static.poder360.com.br/2022/12/Relatorio-final-da-transicao-de-Lula.pdf. Acesso em 4/1/2023. 

[7] O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) enviado ao Congresso encontra-se disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2023. Acesso em 5/1/2023. 

[8] LAGO, Rudolfo. Volta da fome é o principal indicador do desmonte das políticas públicas. Congresso em Foco, 2022. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/volta-da-fome-e-o-principal-indicador-do-desmonte-das-politicas-publicas/. Acesso em 2/1/2023. 

[9] 33 milhões vivem insegurança alimentar grave no país, diz estudo. Poder 360, 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/33-milhoes-vivem-inseguranca-alimentar-grave-no-pais-diz-estudo/. Acesso em 5/1/2023. 

[10] O nome dos parlamentares que fizeram as indicações da destinação das verbas muitas vezes ficava oculto. Ademais, essas emendas não possuíam execução obrigatória e ficavam à mercê de "acordos" entre o Executivo Federal e o Congresso Nacional. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/834976-emendas-de-relator-vao-atender-20-programacoes-com-r-162-bilhoes-em-2022/. Acesso em 5/1/2023. 

[11] Transparência Internacional Brasil; Nota da sobre a decisão do STF que considerou inconstitucional o "orçamento secreto". Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/posts/nota-sobre-a-decisao-do-stf-sobre-a-inconstitucionalidade-do-orcamento-secreto/. Acesso em 4/1/2023. [12] LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Decisão do STF sobre o orçamento secreto: ADPFs:  850, 851, 854 e 1.014. voto do Vogal ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6492811>. Acesso em 5/1/2023.

As árvores e a vida na Terra

Parque Estadual Nova Baden, Lambari-MG, 2019.

No dia 21 de setembro, comemorou-se o Dia da Árvore em todo o território nacional - data instituída oficialmente na década de 60 em nosso ordenamento jurídico, com o precípuo objetivo de conscientizar a população da importância da preservação das árvores, e o seu papel essencial para a vida no planeta Terra. Esta data foi escolhida para coincidir justamente com a chegada da primavera em nosso hemisfério Sul. A estação das águas, das árvores e da vida.

As árvores estão conectadas com todas as formas de vida na Terra e a sua existência, pode-se dizer, é um dos garantes da nossa existência, bem como a de todos os seres vivos. Isso é algo tão elementar quanto urgente de ser dito: sem as árvores não existiríamos!

Dada a sua essencialidade, as árvores são consideradas o maior símbolo da natureza. Graças a elas, temos o oxigênio, o aumento da umidade e consequente qualidade do ar, a diminuição das erosões e a redução da temperatura. Sem árvores não há água! São as bacias florestais e as zonas úmidas florestais que fornecem 75% da água doce acessível do mundo.

As árvores também são lares para diversas espécies de animais. Dentre os animais arborícolas mais conhecidos, destaque para o bicho preguiça, animal típico das florestas tropicais das Américas Central e do Sul. O preguiça é um amante das árvores Cecropia, que dão os frutos conhecidos como embaúbas, existentes em nossa região.

Além de lares para os animais, desde o início dos tempos em que os homo sapiens habitam sob à Terra, eles se servem das árvores seja para o alimento, seja para proteção e conforto. Mais contemporaneamente, a comunicação escrita também só foi possível graças às árvores: a celulose extraída dos eucaliptos é utilizada para a produção de papel.

Na indústria farmacêutica, as árvores nos forneceram milhares de medicamentos e várias espécies possuem propriedades médicas desconhecidas e podem ser usadas na fabricação de toda sorte de medicamentos. As árvores provavelmente guardam a cura de muitos males que assolam a humanidade.

Apesar de todas as benevolências que nos são ofertadas pela Mãe Natureza por meio das árvores, será que temos as tratado bem? Você que me lê e eu que escrevo sabemos que não. Enquanto você lê este breve artigo, árvores estão em chamas e sendo covardemente cortadas em várias partes do Brasil.

O Pantanal este ano está vivenciando um dos piores senão o pior incêndio de sua história. De acordo com o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), de janeiro até a segunda quinzena de setembro, o Pantanal teve mais de 2,9 milhões de hectares atingidos pelo fogo. As queimadas estão se alastrando com facilidade e há diversos animais carbonizados ou severamente machucados pela chama e árvores totalmente destruídas. São milhões e milhões de vidas perdidas.

O ecossistema de um dos mais importantes biomas do mundo está neste momento em franca devastação. Isso nos afeta a todos os seres humanos e impacta diretamente a vida na Terra. As consequências dessas queimadas já atingiram outras cidades do país. Ou você acha que é por mero acaso que estamos vivendo em 2020 uma das maiores ondas de calor da história? Belo Horizonte registrou nos últimos dias quase 40°C, a maior temperatura da série histórica. O mesmo ocorreu com Cuiabá e Campo Grande.

Mudanças climáticas podem e precisam ser evitadas se quisermos a manutenção da vida no planeta. Para isso, cuidar das árvores é uma obrigação moral da espécie humana.

Se cada um de nós fizermos a nossa parte, a gente consegue melhorar um pouco o nosso ecossistema social e, por consequência, legar um mundo um pouco melhor, mais arborizado e menos caótico para as próximas gerações.

Por fim, vale lembrar que plantar árvores, denunciar as queimadas ilegais e não jogar lixo na rua são ações consideradas muito simples, mas que são capazes de impactar na preservação do local onde vivemos, melhorando a vida de todos os seres que habitam a “Casa Comum” - que é como o Papa Francisco se refere carinhosa e evangelicamente ao nosso planeta. Se a Casa é Comum, cuidemos todos !

Aproveito o ensejo para parabenizar o sublime amigo Camilo Joaquim de Oliveira Rezende, o nosso estimado Professor Camilo Leão, um pioneiro e visionário na preservação ambiental em Itaguara. Precisamos de mais Camilos se quisermos uma cidade melhor, um planeta habitável é um futuro possível.

E não se esqueça do primeiro mandamento da existência planetária: sem árvores, a vida não prospera!

Alisson Diego Batista Moraes, advogado, escritor, bacharel em Filosofia, MBA em Gestão Empresarial, mestrando em Ciências Sociais. Foi prefeito de Itaguara entre 2009 e 2016 e atualmente é secretário estadual de mobilização do Partido Verde de Minas Gerais. Em 2019, lançou o livro “Parques de Minas, Olhares Gerais”, cujo download gratuito pode ser feito neste link: www.nossaminas.com.br/ebook

** Artigo publicado originalmente no Jornal Cidades, editado em Itaguara-MG, em outubro de 2020.

Quanto vale a vida?

A lama, uma vez mais, atinge-nos a alma

Há novamente uma tragédia que nos atinge a todos os mineiros. O segundo desastre com barragens de rejeitos de mineração, com vítimas fatais, em menos de 3 anos. Nosso nome é Minas Gerais, a mineração está em nosso sangue, faz parte de nossa identidade. O nosso gentílico é “mineiro” e todos, consciente ou inconscientemente, “mineiramos”.

TODOS nós, mineiros de todos os cantos, discordamos da forma com que parte da indústria da mineração trata o nosso estado: colocando os lucros acima da vida humana. Impondo os números na frente das pessoas. 

Se há uma tecnologia que minimiza os riscos (como o beneficiamento a seco), por que não implantá-la mais rapidamente? Ou porque não reduzir a operação enquanto não se implanta um novo modelo mais seguro e sustentável? Por uma razão simples: Porque os lucros não podem cessar, mas a vida humana, essa pode correr todos riscos. É assim essa gente pensa! 

Quanto custa uma vida humana? R$ 1 milhão de indenização? Quanto custa implantar o beneficiamento a seco? R$ 1 bilhão? O cálculo que eles fazem é simples: compensa o risco. 

A Vale tem um plano para, até o ano de 2025, reduzir o uso de barragens e produzir menos 700 milhões de toneladas de rejeitos. Porque não antecipou o plano ou diminuiu as operações até se estabelecer o novo sistema? Porque o lucro não pode cessar. Já a vida humana, bom, deixa isso que os advogados resolvem as indenizações. Agora vem os diretores chorando dizendo que estão “com os corações dilacerados”. Poupem-nos desses dramas baratos! Deles não me compadeço. Merecem a condenação irremissível da história e da justiça. O que dilacera meu coração é saber que nossa morosa justiça garante que eles estarão, dentro em breve, em suas mansões na Barra da Tijuca tomando suas bebidas grã-finas e “lembrando da dor” que sentiram neste momento difícil. 

A história condenará eternamente a Vale e todos aqueles que insistem em reduzir a vida humana a LAMA. 

Aos irmãos de Brumadinho, a mais irrestrita solidariedade e compaixão! Seu sofrimento é NOSSO. Sem mais palavras. Estamos de luto e revoltados!

Prefeitura inicia revitalização de nascente no bairro Santanense

Semana do Meio Ambiente é marcada por várias ações de conscientização e cuidado efetivo com a natureza

A solenidade que marcou o início da revitalização da nascente urbana, no bairro Santanense, foi realizada na manhã de sábado, 03 de junho. A ação fez parte da Semana do Meio Ambiente, realizada entre o último dia 1º e esta segunda-feira, 05, pela Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Com foco em conscientizar a população sobre a importância da preservação dos recursos naturais, a programação teve como objetivo reforçar os planos e projetos executados pelo Município desde o início da atual administração com a proposta de promover melhorias no espaço ambiental.

A nascente tem origem no terreno do salão da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e, batizada pela população como "Mina do Grêmio, contribui de forma significativa para o aumento do volume de água, na bacia hidrográfica do Capotos. Participaram da ação, acompanhada por membros da comunidade, o prefeito Neider Moreira, acompanhado da primeira-dama, Daniela Nogueira Melo; o secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso; o secretário de Administração, Dalton Leandro; a gerente de Proteção ao Meio Ambiente, Aline Moura; o vereador Lucimar Nunes Nogueira; e o ex-vereador Édio Gonçalves Pinto, o Edinho de Santanense; e integrantes do Grupo de Escoteiros GE 64 Fênix. O sargento José Abadia e o cabo Rodolfo Oliveira representaram a Polícia Ambiental. Ao fim das atividades, o padre Antônio Carlos de Souza abençoou o local e o público presente.

Ascom: Pref. Itaúna

No Dia da Água, mudas são distribuídas de maneira orientada na Praça da Matriz

População recebe espécies doadas pelo Centro de Educação Ambiental Rio São João

* Ascom Prefeitura de Itaúna

Mudas de diferentes espécies foram distribuídas à população na manhã desta quarta-feira, 22 de março, na Praça da Matriz. A ação integra o cronograma de atividades da Semana da Água 2017 e é uma parceria entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, por meio do Centro de Educação Ambiental Rio São João (Horto Municipal) e a Prefeitura de Itaúna.As árvores foram doadas à população de maneira orientada, conforme a necessidade de plantio de cada interessado.

“As mudas são entregues de maneira individual por técnicos que avaliam, de acordo com as informações fornecida pelas pessoas, os locais onde as mudas serão plantadas. Com essa medida, a distribuição se torna mais eficaz já que aumenta o interesse das pessoas em contribuir com a arborização de calçadas, jardins, quintais e pomares”, afirmou o coordenador do projeto Rio São João, Antônio Fernandes Quadros.

Dia da Água é marcado por plantio de árvores e revitalização do Parque Socioambiental Sindimei

* Ascom Prefeitura de Itaúna

Crianças lançam três mil sementes de ipê em balões biodegradáveis no céu de Itaúna

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e a Prefeitura de Itaúna abriram o Dia Mundial da Água, nesta quarta-feira, 22 de março, com ações efetivas de cuidado com o meio ambiente e preservação dos recursos hídricos. Mudas de árvores foram plantadas no Parque Socioambiental Sindimei, no bairro Piedade, dando início ao plano de arborização do espaço.

“Promover o plantio de árvores contribui para a qualidade da água, a purificação do ar e evita a erosão do solo. Mudas de duas espécies foram plantadas dando início ao processo de revitalização do parque, reaberto para a comunidade em fevereiro deste ano”, explicou a gerente de Meio Ambiente, Aline Alves Moura.

A ação soma-se à distribuição de mudas promovidas pelo Centro de Educação Ambiental Rio São João (Horto Municipal), que em 2017, já entregou mais de 3 mil árvores nativas e frutíferas à população. “A Prefeitura possui uma política ambiental estruturada que reforça o compromisso do governo com as causas ecológicas que englobam a preservação das áreas verdes, a recuperação das áreas degradadas, a manutenção de atividades educativas e de orientação social, a conservação dos mananciais hídricos e a a fiscalização das áreas de proteção ambiental”, analisou o secretário municipal de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira.

Alunos da Escola Municipal Augusto Gonçalves, no Centro, e do Colégio Educare, no bairro Pio XII, participaram das atividades. As crianças soltaram 3 mil sementes de ipê, árvore endêmica na nossa região, em balões biodegradáveis. “Ficamos encantados com a participação dos estudantes e o envolvimento deles com essa causa que é de todos nós. A Prefeitura e o SAAE promoveram um encontro necessário e educativo, plantando, junto com a sociedade, a semente da preservação, da proteção ambiental e do respeito à natureza. Só assim as ações que estão sendo feitas hoje terão um resultado concreto no futuro”, completou o vice-prefeito Fernando Franco.

O mobilizador da Cooperativa de Reciclagem e Trabalho - Coopert, Léo Trindade, vestiu-se de um senhor, para lembrar às crianças que as ações de preservação realizadas no passado, ajudam no equilíbrio do meio ambiente hoje. “É preciso despertar desde cedo a consciência ecológica entre nossos meninos e meninas para que eles passem a ser mobilizadores sociais em defesa do meio ambiente, reforçando as ações necessárias de preservação da água e da natureza em casa, junto às famílias, aos amigos e vizinhos”, reforçou o diretor-geral do SAAE, Alisson Diego Batista Moraes.

“Para ter água no futuro é preciso agir desde agora, despertando a corresponsabilidade das crianças e de toda a sociedade. Este é um momento importante para formação cidadã dos alunos. É uma oportunidade para o aprendizado e a consolidação de uma postura mais atuante em relação às causas sociais e ambientais”, defendeu a pedagoga Valéria Rangel Corrêa Santana, da Escola Municipal Augusto Gonçalves. “A Prefeitura está de parabéns pela ação e pelo envolvimento com toda a sociedade nestas atividades de celebração da água”, completou.

Presenças

Participaram das atividades o vice-prefeito, Fernando Franco, os secretários municipais de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira e de Educação, Alessandra Nogueira Santos Araújo, o diretor-geral do SAAE, Alisson Diego Batista Moraes, os vereadores Hudson Bernardes e Antônio José de Faria Júnior (Tonho da Lua). O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sindserv, Renato Glória, funcionários da autarquia Servidores da autarquia e membros do Centro de Educação Ambiental Rio São João (Horto Municipal) também contribuíram para o sucesso do evento. 

Campanha da Fraternidade 2017 defende biomas brasileiros

Abaixo, compartilhamos matéria da assessoria de Comunicação da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento):

Em defesa dos biomas brasileiros

Lançada pela CNBB, campanha alerta para cuidados com meio ambiente. Em carta ao Brasil, Papa Francisco ressaltou diversidade de biomas no país, mas criticou sinais de maus-tratos à criação.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou na quarta-feira (1º), em Brasília, a Campanha da Fraternidade deste ano com o tema "Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida". Em carta enviada ao país, o Papa Francisco ressaltou a beleza do Brasil, mas disse que a degradação da natureza ameaça a diversidade de biomas.

"O criador foi pródigo com o Brasil. Concedeu-lhe uma diversidade de biomas que lhe confere extraordinária beleza. Mas, infelizmente, os sinais da agressão à criação e da degradação da natureza também estão presentes", afirmou o Papa, por meio de carta.

Criada em 1962, a Campanha da Fraternidade é lançada todo ano na quarta-feira de cinzas, quando tem início a Quaresma, período de 40 dias no qual a Igreja Católica convida os fiéis a praticar a oração, o jejum e a esmola. A ação vai até o domingo de Ramos, no dia 9 de abril.

Com o lema "Cultivar e guardar a criação", a Igreja quer chamar a atenção para a diversidade de cada bioma e a necessidade do respeito à vida e à cultura das pessoas que vivem neles. O arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Dom Sergio da Rocha, disse que a preservação dos biomas exige um modelo de desenvolvimento econômico que preserve os recursos naturais.

"A preservação dos biomas exige a atuação do poder público, ações efetivas do governo, exige um modelo de desenvolvimento econômico que não destrua os recursos naturais na busca desenfreada pelo lucro e, por isso, pela sua natureza, a campanha necessita de parcerias, reflexões e ações conjuntas", afirmou.

A CNBB lembrou ainda que, na mensagem do Papa Francisco aos brasileiros, o pontífice orienta os fiéis a observar o modo como os povos originários de cada bioma convivem com a natureza. Assim, segundo Francisco, "será possível encontrar um modelo de sustentabilidade que possa ser uma alternativa ao afã desenfreado pelo lucro que exaure os recursos naturais e agride a dignidade dos pobres".

Inaugurada a maior obra pública da história de Itaguara: ETE Conquista

Na última sexta-feira, dois de dezembro, Itaguara inaugurou a maior obra pública de sua história: a Estação de Tratamento de Esgoto Conquista - ETE Conquista. Obra que muito contribuirá para a qualidade de vida de todos os itaguarenses. A inauguração contou com a presença de diversas autoridades com destaque para os prefeitos de Piedade dos Gerais, Rogério Mendes e Passa Tempo, Antônio Júlio e o deputado federal Reginaldo Lopes.

Nunca o município investiu tantos recursos próprios numa única obra pública, foram quase 5 milhões de reais, dos quais cerca de 1/4 de investimentos municipais.

ETE: Arquivo PMI - novembro / 2016

Segundo dados levantados nos municípios brasileiros por meio SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), a média brasileira de acesso à água potável é de 83%, ou seja, ainda temos cerca de 35 milhões de brasileiros que não têm sequer acesso à água potável. Apenas 50% têm coleta de esgoto e somente 41% contam com tratamento. Isto significa que apenas 20% da população brasileira conta com o serviço completo de coleta e tratamento de esgoto. Raríssimas são as cidades brasileiras que possuem a integralidade de seu esgoto tratado.

Analisando-se esses números, percebe-se, uma vez mais, o pioneirismo de Itaguara com esta obra.

De acordo com estudos da OMS (Organização Mundial de Saúde), para cada um real investido em saneamento, o sistema de saúde economiza 4 reais no tratamento de doenças.

Em seu discurso, o prefeito Alisson Diego destacou a realização de um sonho (destacamos um trecho):

Prefeito Diego discursa durante a inauguração da ETE.

"A ETE Conquista tangibiliza o célebre artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo aos poderes públicos e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as atuais e futuras gerações, assegurando um desenvolvimento efetivamente sustentável.

Para nós, há uma obviedade de que é impossível haver um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida da população sem o esgoto devidamente tratado. Entretanto, esse tipo de obra costuma ser pouco atrativa à maioria dos políticos, uma vez que são extremamente caras e ficam "debaixo da terra". Ou seja, não se trata de uma obra eleitoralmente compensadora para muitos que pensam no curto-prazismo político.

Em Itaguara, a nossa gestão nunca pensou como a maioria e ousou estabelecer como prioridade máxima a integralização do tratamento de esgoto do município.

Para tirar do papel a letra constitucional e torná-la tangível aos olhos de todos foi necessário muito esforço, dedicação e trabalho coletivo. Foram muitos anos de intenso trabalho para que conseguíssemos realizar este sonho.

Certamente, no futuro muitas cidades terão a integralidade do esgoto urbano tratado no Brasil, mas Itaguara saiu muito na frente e se torna, já em 2016, uma das poucas cidades do país a possuir esta conquista.Um prefeito não faz nada sozinho. Houve e há muita gente envolvida neste processo e quero agradecer carinhosamente a cada um dessas pessoas com muita sinceridade e a mais elevada deferência."

Granbel destaca legado da Prefeitura de Itaguara - Gestão 2009/2016

A seguir, matéria publicada no Informe Granbel edição 110 - o jornal oficial da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Itaguara celebra oito anos de conquistas 

Nesse período, o município cresceu, realizou a maior obra pública de sua história e a qualidade de vida da população melhorou 

Prefeito Diego na Escola Municipal de Boa Vista,
durante a entrega de uniformes aos alunos. 06.2016

Em 2009, o Brasil vivia o auge da gravíssima crise econômica mundial e as gestões municipais, que se iniciavam, sofriam fortemente os impactos dessa crise.

Em 2016, o cenário é ainda mais grave e os municípios se encontram na pior conjuntura econômica da história brasileira. Estudos preliminares da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) demonstram que cerca de 80% das prefeituras já estão com as contas no vermelho, número que pode piorar até o dia 31 de dezembro.

Prefeito Alisson Diego: "Apesar dos tempos difíceis, fizemos muito"

Apesar dos tempos complexos, em Itaguara os últimos oito anos foram marcados por conquistas socioeconômicas muito importantes. “Conseguimos fazer a maior obra pública de nossa história, a ETE, e realizar o maior conjunto de investimentos em infraestrutura (asfaltamentos, pavimentações, drenagens e pontes) que o município já viu em 73 anos de emancipação política”, destaca o prefeito Alisson Diego Batista Moraes.

Asfalto no Bairro Vista Alegre: Gestão 2009-2016 foi a que mais realizou
pavimentações na história de Itaguara. Foto: Ascom PMI outubro - 2016.

Os números da Prefeitura de Itaguara impressionam neste período de crise. Num momento em que a maioria das prefeituras tem tido dificuldades até mesmo para pagar os servidores públicos, em Itaguara as contas estão em dia, os fornecedores recebem normalmente e a atual gestão encerrará deixando saldo positivo, comprometimento de apenas 46% do orçamento com folha de pagamento (bem abaixo do percentual prudencial) e diversos convênios assinados para a próxima gestão.

Apesar do orçamento limitado, Itaguara figura entre as 65 melhores cidades de Minas Gerais no quesito Gestão Fiscal, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), responsável pelo relatório de desempenho dos municípios brasileiros (IFDM - Índice de Desenvolvimento Municipal). Itaguara saltou da posição 258º no ano de 2008, para a posição 65º, tendo em vista o último levantamento; à frente de tradicionais cidades mineiras como Lavras, Passos e São João del Rei.

"Minha palavra neste momento é de irrestrita gratidão a todos os treze mil e quinhentos itaguarenses. Todas as realizações só foram possíveis porque tivemos o povo, generosamente, ao nosso lado, construindo junto conosco essa exitosa gestão de conquistas. Podemos dizer, com humildade, mas com transparência, que estamos deixando um verdadeiro legado”, enfatiza o prefeito municipal.

Ponte da Rua Joaquim Murtinho. Uma dentre as dezenas construídas
pela Gestão 09-16.

Veja 22 ações empreendidas pela Gestão 2009-2016, que demonstram que Itaguara avançou muito (no site da prefeitura há em destaque 130 ações desenvolvidas pela Gestão Municipal – veja: www.itaguara.mg.gov.br/130acoes):

1. Execução da maior obra pública da história de Itaguara, a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Conquista (quase R$ 5 milhões).

2. A gestão que mais realizou asfaltamentos no município (7,2 km realizados).

3. Em oito anos, a frota pública foi totalmente renovada e ampliada (eram 40 veículos, em 2008; são 80, em 2016).

4. Implantação do CERSAM Conquista - Centro de Referência de Saúde Mental.

5. Implantação do CRAS Liberdade - Centro de Referência de Assistência Social.

6. Criação do Museu Sagarana, que elevou Itaguara à "referência cultural em Minas Gerais e no Brasil", nas palavras de Ângelo Osvaldo, Secretário Estadual de Cultura.

7. Criação e regulamentação de benefícios socioassistenciais como: auxilio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio segurança alimentar e benefício eventual de moradia.

8. A gestão que mais construiu pontes na história de Itaguara: foram mais de 50 pontes na zona rural e urbana.

9. Construção e implantação da Farmácia Pública Dr. João da Costa Guimarães (com a ampliação da oferta de medicamentos).

10. Construção da Unidade Básica de Saúde da Região Central - UBS Geni Alves de Lima.

11. Modernização da Máquina Pública - informatização de procedimentos internos e externos, implantação da nota fiscal de serviços eletrônica e-ISS, o Portal Transparência e a Ouvidoria Pública digital.

12. Distribuição gratuita de uniformes escolares para todos os alunos da rede pública municipal.

13. Criação da quinta equipe de ESF (Estratégia Saúde da Família) - Equipe João Luiz de Oliveira Campos.

14. Fim do antigo Lixão - que assolou Itaguara por décadas - Assim, o município passou a destinar os resíduos de forma ambientalmente correta.

15. Gestão integrada com a autarquia municipal de saneamento - SAAE - que possibilitou a implantação da nova ETA (Estação de Tratamento de Água), aumentando a capacidade de tratamento de água e implementando uma visão integral de saneamento.

16. Criação do Programa Mão Amiga, referência estadual no apoio ao agricultor familiar.

17. Criação do Parque Industrial Pedro Dias da Silva, que já está recebendo três empresas.

18. Novos Ginásios Esportivos - Dois ginásios foram entregues para a população: o Poliesportivo Dona Zizinha Lara, no Bairro dos Dias e a reforma e modernização da Arena Itaguara, na região central.

19. Criação de diversos conselhos municipais, fomentando uma cultura cidadã e de participação popular nas políticas públicas municipais. Destaque para os seguintes Conselhos: Cultura, de Desenvolvimento Econômico, do Idoso, da Igualdade Racial, da Juventude, do Patrimônio Histórico, de Trânsito e de Turismo.

20. Criação do Programa de Auxílio Transporte Universitário (cerca de mil alunos beneficiados, desde 2011).

21. Apoio para a viabilização do empreendimento Village do Jatobá – com 144 apartamentos construídos, por meio de subsídios do Programa Minha Casa Minha Vida.

22. Reforma de 320 casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social).

Foto: Ascom PMI - novembro de 2016.

Estação de Tratamento de Esgoto é Conquista Histórica

ETE Conquista - 08.11.2016 Ascom PMI

Prefeitura de Itaguara confirma inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto - batizada como ETE Conquista - para o dia dois de dezembro. Obra é a maior e mais importante da história do município

A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo aos poderes públicos e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as atuais e futuras gerações, assegurando um desenvolvimento efetivamente sustentável.

Parece óbvio que é impossível haver um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida  da população sem o esgoto devidamente tratado. Esse tipo de obra costuma ser pouco atrativa à maioria dos políticos, uma vez que são extremamente caras e ficam, boa parte, "debaixo da terra". Ou seja, não se trata de uma obra eleitoralmente compensadora para muitos que pensam no curto-prazismo político.

Em Itaguara, a Prefeitura não pensou como a maioria e ousou estabelecer como prioridade máxima a integralização do tratamento de esgoto do município.

"Para tirar do papel a letra constitucional e torná-la tangível aos olhos de todos é preciso muito esforço e dedicação", assevera o prefeito itaguarense Alisson Diego. "Foram muitos anos de intenso trabalho para que conseguíssemos realizar este sonho. Desde 2008, quando vencemos as eleições, estabelecemos que esta seria a nossa meta número um e, agora, oito anos depois, temos a alegria de inaugurar esta obra - que é o maior investimento público da história de Itaguara".

Diego diz que no futuro muitas cidades terão a integralidade do esgoto urbano tratado no Brasil, mas Itaguara saiu muito na frente e se torna, já em 2016, uma das poucas cidades do país a possuir esta conquista. "Vale ressaltar dois fatos: primeiro, que esta obra teve significativos investimentos do município (nunca o município investiu tantos recursos próprios numa única obra pública), além da parceria efetiva do Governo Federal e, segundo, que orgulhosamente será o nosso SAAE (autarquia 100% municipal de água e esgoto) que administrará esta estação".

A Prefeitura de Itaguara confirmou esta semana que inaugurará no dia dois de dezembro a sua ETE Conquista, a estação de tratamento de esgoto que tratará quase 100% do esgoto urbano do município.

"Por tudo isso, esta obra é uma conquista histórica. Esforçamo-nos muito para que este sonho se realizasse, o que demonstra que quando há vontade política, planejamento adequado, parcerias federativas fortes e gestão eficiente, as coisas acontecem e a visionária Constituição da República se concretiza", destaca o prefeito Alisson Diego.

Dados nacionais

De acordo com o Instituto Trata Brasil, (http://www.tratabrasil.org.br), metade da população brasileira ainda não tem esgoto coletado em suas casas e cerca de 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso a água tratada no País. É o que revela levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil com base nos dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados no pelo Ministério das Cidades.

O índice (49,8%) coloca o Brasil em 11º lugar no ranking latino-americano deste serviço, atrás de países como Peru, Bolívia e Venezuela. Os dados dessas nações são compilados pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), que divulga o índice de 62,6% para o Brasil porque inclui fossas.

Os números mostram que a coleta de esgoto melhorou só 3,6 pontos porcentuais nos últimos cinco anos e ainda está muito distante da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, que é atingir 93% de coleta no País em 2033.

'Caso se mantenha o ritmo atual, estimamos que só teremos serviços de saneamento universalizados a partir de 2050. Os patamares de atendimento do Brasil se mostram modestos mesmo na comparação com seus pares latino-americanos', afirma Gesner Oliveira, ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e autor do estudo.

Segundo o levantamento, metade dos R$ 12,2 bilhões investidos em saneamento no País ficou concentrada nas cem maiores cidades brasileiras. Mas, segundo o estudo, 64% das cidades analisadas investem menos de 30% do que arrecadam com a tarifa de água e esgoto cobrada dos consumidores.

'O avanço, além de lento, é desproporcional. Só as 20 melhores no ranking do saneamento investem, por habitante, duas vezes e meia a mais do que as 20 piores', afirma o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.

Cidades

O ranking nacional feito pelo Trata Brasil com as cem maiores cidades mostra que apenas dois municípios, Belo Horizonte (MG) e Franca (SP), têm 100% de esgoto coletado. Piracicaba (SP), Contagem (MG) e Curitiba (PR) têm mais de 99%. Já as cidades de Ananindeua e Santarém, no Pará, são as duas piores do ranking, com nenhum esgoto coletado. 'Estamos separando o Brasil em 'ilhas' de Estados e cidades que caminham para a universalização da água e esgotos, enquanto que uma grande parte do Brasil simplesmente não avança. Continuamos à mercê das doenças', afirma Carlos.

Já quando a análise é sobre o esgoto tratado, o índice nacional cai para 40,8%, apesar da pequena melhora de 2,9 pontos porcentuais desde 2010. Apenas três cidades paulistas (Limeira, Piracicaba e São José do Rio Preto) tratam 100% do esgoto coletado. Por outro lado, cinco municípios, entre os quais Governador Valadares (MG), Porto Velho (RO) e São João de Meriti (RJ), não tratam nada.

Os dados mostram que o índice nacional de perdas de água na distribuição, que mede o desperdício, foi de 36,7% em 2014, ano marcado pela estiagem no Sudeste e Nordeste do Brasil.

Veja mais fotos da ETE Conquista (créditos: Ascom PMI - 08.11.2016)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e a fonte dos dados é: http://www.tratabrasil.org.br/metade-da-populacao-brasileira-nao-tem-coleta-de-esgoto-14 em matéria publicada no mês de março de 2016.

Obras de contenção no Ribeirão Conquista

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio de sua Coordenação de Defesa Civil, está realizando uma importante obra de contenção às margens do Ribeirão Conquista, próximo à Rua Joaquim da Costa (sequência da Rua Joaquim Murtinho), na região central de Itaguara.

O prefeito Alisson Diego, acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Gustavo Tavares, visitou as obras de contenção neste final de semana. As obras, que estão acontecendo há cerca de 30 dias, devem ser finalizadas esta semana.

Prefeito Diego acompanha obras de contenção no Ribeirão Conquista

Infraestrutura Rural

* Texto e fotos: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Limpeza Urbana, Agropecuária e Meio Ambiente (SILAM).

Prestar contas é uma das obrigações do serviço público. Pensando assim, guiada pela princípio da Transparência, a SILAM elenca alguns trabalhos realizados nas últimas semanas.

* Recuperação e construção de drenagens, construção e reformas de mata burros nas estradas vicinais, prioritariamente na região de Fangueiros e Aroeiras.

Região de Aroeiras, Várzea da Aroeiras, Bocaina:

*Limpeza e construção de dois mata-burros na estrada da Várzea da Aroeiras, em parceira;
*Encascalhamento de trechos de estrada da Bocaina;
* Instalação de dois mata-burros de madeira na estrada da Bocaina, em parceira.

Região de Fangueiros: 

*Reforma do mata burro de ferro próximo ao Catalão, em parceria com a comunidade; 

*Reforma do mata burro de madeira;

*Construção de Drenagem , em parceria com a comunidade 

*Construção de Drenagem;

 *Construção de cacimbas na estrada principal de Fangueiros

Região da Serrinha:

*Reforma e limpeza de três mata-burros de ferro.

Região do Campo Grande e Maravilhas:

*Limpeza e reforma de mata burro de ferro;
*Construção de cacimbas na estrada principal do Campo Grande;
*Construção de cacimbas próximo a Maravilhas.

Região do Sapecado:

*Operação tapa buraco.

Região do Campo Gentio, Ribeirão Cornélio

*Operação tapa buraco na estrada do Ribeirão próximo ao Cula;
*Operação tapa buraco na estrada do Campo Gentio próximo a Torre da PM.

Diversos serviços executados e/ou em execução:

*Reforma da ponte da estrada da Aroeiras;
*Reforma de mata burro na estrada de Agrelos;
*Reforma da ponte de madeira da estrada de Agrelos;
*Drenagem na estrada de Agrelos;
*Reforma da ponte da estrada do Campo Grande;
*Construção de mata burro da estrada do Sumaré;
*Construção de drenagem na estrada da Boa Vista;
*Reforma do mata burro de madeira na estrada da "Beira do Rio";
* Reforma de pontes na estrada dos Costas;
*Instalação de mata-burro e drenagem na estrada dos Costas;
*Construção de drenagem na estrada do Mato Dentro;
*Construção de drenagem na região "Chácara";
*Construção de drenagem na estrada do Pará dos Vilelas;
*Construção de drenagem na estrada do Ribeirão Cornélio, próximo ao "Parque Industrial Pedro Silva".

A Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que está trabalhando com equipe reduzida( um operador de maquina/motorista, um pedreiro e dois serventes na prestação de serviços de reformas e construção de drenagens e mata burros). Mesmo assim, a SILAM tem realizado inúmeras ações em prol das comunidades rurais.

Prêmio Mineiro de Boas Práticas: Prefeitura de Itaguara entre as 5 melhores de MG

A Prefeitura de Itaguara foi premiada ontem (04/05) como uma das 5 melhores de Minas Gerais no eixo sustentabilidade do Prêmio Mineiro de Boas Práticas em Gestão Pública. O projeto "Itaguara no Caminho da Sustentabilidade" foi reconhecido nacionalmente como referência de Gestão Pública. A honraria é considerada um dos mais importantes prêmios municipalistas do Brasil e o mais importante de Minas Gerais.

Prefeito A. Diego recebe Menção do Prêmio Mineiro de Boas Práticas.
Itaguara entre as 5 melhores cidades de MG no eixo Sustentabilidade
por ter investido quase R$ 5 milhões na construção da ETE.
05.06.2016

Saiba Mais sobre o Prêmio

A edição 2016 do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal contou com número recorde de municípios inscritos, que concorreram com projetos em três eixos temáticos – Gestão Ambiental, Gestão da Saúde e Gestão Social.

Os 15 finalistas/premiados foram selecionados com base em cinco critérios de avaliação, entre eles, o da abrangência do projeto, número de pessoas beneficiadas e a identificação dos recursos financeiros, humanos, físicos e administrativos aplicáveis ao desenvolvimento da prática.

Os projetos foram selecionados por uma comissão julgadora, formada por técnicos e especialistas nos três eixos temáticos. De acordo com o edital, após a seleção dos 15 finalistas, a próxima fase é a da visita dos técnicos para conhecer como funcionam os projetos, na prática.

Realizado, anualmente, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal é concedido às prefeituras que tiverem iniciativas de modernização nas áreas de meio ambiente, saúde e social.

Os projetos vencedores se tornam referência e inspiração para os outros municípios e ajudam a administração pública municipal na abertura de novas formas de gestão, sobretudo neste momento em que os gestores enfrentam intensa crise financeira.

O prefeito Alisson Diego Batista Moraes destacou que Itaguara em breve terá praticamente 100% do esgoto urbano tratado. Para tanto o município, em convênio com o Governo Federal, investiu cerca de 5 milhões de reais na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e projetos de conscientização e sustentabilidade. "O nosso projeto tem a ETE como eixo principal, daí decorrem várias iniciativas de valorização do meio ambiente, conscientização e práticas sustentáveis. Em breve, muitos municípios terão o tratamento do esgoto universalizado, mas isso ainda é raro no Brasil e este prêmio valoriza nossa ousadia e trabalho coletivo. Quero destacar o trabalho de toda a equipe da Prefeitura e do SAAE. O nosso projeto é coletivo e divido este prêmio com a equipe e especialmente com toda Itaguara", disse o prefeito itaguarense.

O presidente da AMM fez questão de congratular os municípios finalistas e vencedores do Prêmio. “Parabenizo os municípios por seus projetos inovadores e de importância significativa para a qualidade de vida da população”, enfatizou o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria.

Os vencedores do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal – edição 2016 foram agraciados no dia 4 de maio durante o 33º Congresso Mineiro de Municípios. No evento, há, ainda, um estande dos premiados com artesanato e comidas típicas de cada município.

* Com informações do site da AMM MG.

Veja algumas fotos: