Prefeitura de Itaguara: Facilitando acessos

A Prefeitura de Itaguara realizou, nestes quatro anos de gestão, o maior investimento da história nas comunidades rurais. Foram construídas dezenas de pontes, substituídos dezenas de mata-burros de madeira por metal e pela primeira vez iniciou-se um processo de pavimentação de diversas regiões rurais do município.

O prefeito Alisson Diego ressaltou que as comunidades rurais são fundamentais para Itaguara. "Temos uma nítida história relacionada à vocação agropecuária. Itaguara nasceu das comunidades rurais. É essencialmente importante valorizá-las", disse o alcaide itaguarense. Diego também lembrou que antes de 2009, nunca havia sido realizadas obras pontuais de pavimentação de acessos a comunidades rurais.


Entre essas pavimentações, destaca-se a pavimentação do Morro do Funil, na estrada que liga a cidade de Itaguara à comunidade de Mata Porco. Foram pavimentados 2.500 m². Uma obra de extrema relevância para a comunidade, eliminando de vez os problemas de acessibilidade dos moradores da comunidade e usuários da estrada. O vice-prefeito e secretário de Obras, Silvério Lara, disse que todos os anos havia problemas de acessibilidade no morro do Funil: "Eram recorrentes os problemas,a partir de agora estamos mudando essa história". A obra terminou há algumas semanas. Veja algumas fotos:

Prefeitura de Itaguara Recebe Certificado do SEBRAE

A Prefeitura Municipal de Itaguara foi homenageada pelo Sebrae/MG, nesta terça- feira (20), com a entrega do certificado em virtude da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPes). A solenidade ocorreu em Belo Horizonte, no Minascentro, e o prefeito Alisson Diego recebeu o certificado das mãos da diretora de operações do SEBRAE-MG.

Prefeito recebe o certificado das mãos da diretora Elbe Brandão

Apenas 90 prefeituras do estado receberam essa certificação do SEBRAE MG, que aconteceu durante o V Fomenta Nacional (evento de disseminação de boas práticas e fornecimento de subsídios técnicos para o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas).

Desde que a Lei foi aprovada na cidade, em 2010, o município vem trabalhando com ênfase em sua implementação real. Desde que a Lei Municipal nº. 1357, de 20 de setembro de 2010, entrou em vigor, a prefeitura de Itaguara tomou uma série de atitudes que colocaram as micro e pequenas empresas na agenda de prioridades do município. Além da desburocratização nos processos para empresas dessa natureza, a prefeitura, sobretudo por meio do CVT, tem estimulado cursos de qualificação para este segmento.

Prefeitos Diego, Maria do Carmo (Betim) e Marlon (Mateus Leme)

A iniciativa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais, que viabilizam projetos que criam um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de pequenos negócios

Itaguara receberá certificado do SEBRAE

Itaguara será uma das cidades mineiras que receberá a certificação  "Cidade Lei Geral Implementada". O título será concedido a menos de 100 municípios de Minas Gerais que conseguiram implementar localmente iniciativas desta importante lei federal de apoio às micro e pequenas empresas. Após uma criteriosa vistoria da equipe do SEBRAE, o município foi aprovado. O prefeito Alisson Diego receberá das mãos da Diretoria do SEBRAE o certificado. A cerimônia ocorrerá no Minas Centro, em Belo Horizonte, na próxima terça-feira.

A Lei Geral

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Itaguara desde 2010, quando o texto da Lei foi aprovado na cidade, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em três temas: desburocratização, Empreendedor Individual (EI) e Agentes de Desenvolvimento.

Desde que a Lei Municipal nº. 1357, de 20 de setembro de 2010, entrou em vigor, a prefeitura de Itaguara tomou uma série de atitudes que demonstram que as micro e pequenas empresas estão na agenda de prioridades do município. Além da desburocratização nos processos para empresas dessa natureza, a prefeitura, sobretudo por meio do CVT, tem estimulado cursos de qualificação para este segmento, oficinas, etc.

Notícias: Mais sobre a crise

Compartilho trechos da matéria da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Minas, sobre a crise financeira pela qual passam os municípios:

Procurador reconhece que queda na arrecadação pode prejudicar contas municipais, mas recomenda cautela

 “Se fosse um gestor público municipal, e mesmo sabendo da injustiça da arrecadação no País, seria cauteloso ao chegar em final de mandato com as contas apertadas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques. Ele participou, nesta quarta-feira (7/11/12), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Reunião em Defesa dos Municípios Mineiros, realizada pela Mesa da Assembleia, juntamente com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. 

Redução de repasses federais pode descaracterizar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Diante das dificuldades financeiras enfrentadas por várias administrações municipais, Alceu Marques explicou que os prefeitos podem ingressar com medida antecipativa, em caráter cautelar e preventivo, para evitar o dolo de um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o qual acreditam não ter responsabilidade. A medida, disse, visa à garantia de possíveis argumentos que possam ser usados pelos prefeitos para preservar uma situação de legalidade quanto ao cumprimento da LRF, que impõe limites aos gastos públicos. Uma das consequências em caso de descumprimento é a eventual inelegibilidade dos prefeitos em pleitos futuros.

O representante do Ministério Público disse reconhecer a existência de casos de descumprimento devido ainda a situações como de incapacidade técnica e contábil. “Mas cada caso é um caso. O que posso fazer é colocar o Ministério Público à disposição para receber eventuais ponderações e pleitos. Lembrando que há independência de atuação, mas que o Ministério Público não vai servir de instrumento para injustiças”.

O procurador disse que reconhece as dificuldades dos municípios mas defende a LRF. “Hoje, passado um pleito, o coitado do vencedor vai assumir uma prefeitura em cangalhos e o coitado do derrotado vai para a oposição tentando a judicialização do processo eleitoral. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não foge do que devemos aplicar na vida particular e privada, que é regular o gasto”, registrou.

O procurador citou que, à frente do Ministério Público, ele próprio está às voltas com carência de servidores e um concurso aprovado, mas não realizado por razões financeiras. “Não tive coragem porque sei que corro o risco de deixar despesas. Temos um mandato de dois anos e também enfrentamos problemas como esses”.

Já o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o ex-deputado Doutor Viana, ponderou que a atual crise europeia tem reflexos no Brasil, levando o governo a mexer em impostos, ainda que alguns componham o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Mas é preciso sensibilizar o Governo Federal, porque foi grande a queda de recursos para os municípios”, afirmou.

Deputados apoiam prefeitos

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Almir Paraca (PT), destacou que a grande presença dos prefeitos na discussão mostrou o acerto do evento. Segundo ele, diante das dificuldades em final de mandato, alguns deles são obrigados a descontinuar ações para contemplar demandas mais urgentes da população, o que representa um problema também para os prefeitos que vão chegar.
Outros parlamentares também se manifestaram em defesa dos prefeitos. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)  se disse preocupado com a situação dos atuais prefeitos e afirmou que as dificuldades discutidas no encontro atingem os municípios brasileiros em geral. Ele defendeu que a ALMG, por meio de seu corpo jurídico, estude medidas que os prefeitos possam adotar quando da prestação de contas.
Para Bonifácio Mourão (PSDB), líder do Governo na Assembleia, a pior punição a um gestor é ter seu nome divulgado na imprensa quando é denunciado pelo Ministério Público, enquanto um resultado posterior favorável às contas do prefeito não ganha a mesma visibilidade na imprensa. Ele defendeu que as contas municipais sejam julgadas com bom senso e que medidas preventinas cabíveis, como ação cautelar, sejam estudadas.

O deputado Duilio de Castro (PMN) lembrou que, apesar de penalizadas nas finanças, diversas prefeituras cedem servidores municipais para o funcionamento de vários órgãos estaduais ou mesmo federais. O parlamentar defendeu uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que foi apoiado pela deputada Maria Tereza Lara (PT). A parlamentar acrescentou que o Governo do Estado também tem que ampliar investimentos em saúde, educação e segurança para desafogar os municípios.

Também sobre o papel do Estado, o deputado Elismar Prado (PT) emendou que Minas, por meio da Cemig, insiste em não aceitar a redução das tarifas de energia elétrica preconizada pelo Governo Federal e também defendeu um novo pacto federativo. Por sua vez, a deputada Luzia Ferreira (PPS) frisou que o município é o espaço da cidadania e que o movimento em defesa de sua valorização deve ser de toda a nação.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) também se disse solidário à causa dos municípios. Já o deputado Dilzon Melo (PTB) afirmou que muitos prefeitos, mesmo tendo herdado dívidas de antecessores, terão agora mais dificuldades diante da redução do FPM. “Estão tentando fazer cortesia com o chapéu do outro”, criticou, referindo-se à União.

fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/11/7_encontro_prefeitos_procurador_deputados.html

Unindo forças pelos municípios mineiros

Compartilho matéria do site da Associação Mineira de Municípios:

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG realizou nesta quarta-feira, 07 de novembro, um evento em defesa dos municípios mineiros. Com mais de 400 pessoas presentes, o encontro debateu a grave crise econômica das cidades mineiras. Na oportunidade, os gestores mineiros demonstraram suas preocupações com o fechamento das contas em final de mandato.

Muitas das dificuldades enfrentadas pelos gestores mineiros estão relacionadas a não confirmação da previsão da Secretaria de Tesouro Nacional - STN quanto ao FPM. As estimativas de arrecadação giravam em torno de R$ 76 bilhões divididos entre todas as cidades brasileiras durante o ano de 2012.  Porém, com a recessão da economia mundial e com as medidas de desoneração tomadas pelo Governo Federal, as previsões foram reduzidas  para R$ 66 bilhões, o que significa uma redução de quase R$ 10 bilhões que impactou e prejudicou todo o planejamento anual dos municípios.

Para ter-se uma ideia, apenas com a nova desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, anunciada pelo Governo Federal no mês passado, as cidades de Minas Gerais deixarão de arrecadar R$ 240 milhões até dezembro deste ano. Medidas como estas têm preocupado e muito a Associação Mineira de Municípios - AMM, já que, junto com o Imposto de Renda - IR, o IPI é um dos principais componentes do FPM. Assim, como 70% dos municípios têm como principal arrecadação o FPM, todas as cidades mineira terão dificuldade para cumprir com suas obrigações legais.

O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, lembrou as diversas ações do governo que contribuíram para a crise dos municípios. "A maior dificuldade são essas isenções, não apenas do IPI, mas como também no mês de junho o Governo Federal zerou a alíquota da CIDE, que é a única contribuição compartilhada com os municípios mineiros que foi zerada para não chegar aos consumidores, o que representou uma perda de R$ 595 milhões. Além do aumento do salário e do piso do magistério que foram superior a inflação. Então, temos receitas decrescentes com obrigações maiores, por isso a conta tem muita dificuldade de ser fechada", ressalta.

Roncalli ainda lembra os problemas que os prefeitos podem ter no final do mandato, "nós corremos o risco de ter centenas de prefeitos que não cometeram dolo, que são gestores que prestaram relevantes serviços a suas comunidades e que, infelizmente, podem ter dificuldades no fechamento de suas contas devido à queda da receita, tendo problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal". 

O Prefeito de Belo Oriente, Humberto Lopes, demonstrou preocupação para pagar uma dívida R$ 2 milhões que o municípios tem devido a não confirmação dos repasses federais. "As diversas concessões do Governo Federal, fazendo graça com o chapéu alheio, sacrificou por demais os municípios isenção de IPI, a crise mundial, tudo isso derrubou nossa receita e tem colocado todos os prefeitos em alerta", afirma.

Para o Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, ressalta a importância da união de todos nesse momento. "O que está acontecendo é algo muito preocupante e tem que ser tomada alguma medida, é inaceitável que a união venha e se apodere das receitas dos municípios, deixando os municípios sem condição de responder com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é inaceitável esse quadro. 70% desses recursos na mão do Governo Federal, 20% na mão dos estados e apenas 10% para os municípios. Essa é a Assembleia de Minas, em parceria com o Presidente da AMM, buscando alternativas, algo tem que ser feito, assim, precisamos que todos se unam por mais essa causa do povo mineiro", diz.

A AMM demonstra preocupação com essa situação já que os municípios mineiros vêm enfrentando dificuldades para cumprirem com as suas obrigações devido às manobras do Governo Federal, durante todo o ano de 2012, para aquecer a economia interna do país.

É preciso lembrar que 2012 é um ano atípico por ser final de mandato nas cidades. Diferente da crise de 2009, os prefeitos precisam fechar as suas contas para não caírem em improbidade e pagarem por um problema que eles não têm como controlar.

 

Departamento de Comunicação/AMM

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