Itaguara receberá certificado do SEBRAE

Itaguara será uma das cidades mineiras que receberá a certificação  "Cidade Lei Geral Implementada". O título será concedido a menos de 100 municípios de Minas Gerais que conseguiram implementar localmente iniciativas desta importante lei federal de apoio às micro e pequenas empresas. Após uma criteriosa vistoria da equipe do SEBRAE, o município foi aprovado. O prefeito Alisson Diego receberá das mãos da Diretoria do SEBRAE o certificado. A cerimônia ocorrerá no Minas Centro, em Belo Horizonte, na próxima terça-feira.

A Lei Geral

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Itaguara desde 2010, quando o texto da Lei foi aprovado na cidade, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em três temas: desburocratização, Empreendedor Individual (EI) e Agentes de Desenvolvimento.

Desde que a Lei Municipal nº. 1357, de 20 de setembro de 2010, entrou em vigor, a prefeitura de Itaguara tomou uma série de atitudes que demonstram que as micro e pequenas empresas estão na agenda de prioridades do município. Além da desburocratização nos processos para empresas dessa natureza, a prefeitura, sobretudo por meio do CVT, tem estimulado cursos de qualificação para este segmento, oficinas, etc.