As velhas práticas políticas: o vale-tudo eleitoral e as dívidas das prefeituras

 Artigo publicado originalmente no Portal da Rádio Itatiaia em 30/06/2025 e disponível neste link: https://www.itatiaia.com.br/colunas/as-velhas-praticas-politicas-o-vale-tudo-eleitoral-e-as-dividas-das-prefeituras

O Brasil já sabe como esse filme termina, mas insiste em reexibir o mesmo roteiro: vale tudo para vencer a eleição, inclusive endividar o município. Ano eleitoral chega com promessas fáceis, obras aceleradas, contratações eleitoreiras e o uso escancarado da máquina pública para garantir voto. O saldo pós-urna é conhecido: cidades endividadas, serviços públicos comprometidos e deficientes, rombo crescente nas contas públicas e a população desassistida logo depois da eleição.

Dados do Tesouro Nacional, divulgados nos últimos dias, jogaram luz sobre o tamanho do problema. Em 2024, quase três mil prefeituras gastaram mais do que arrecadaram. Não estamos falando de acidente, nem de imprevisto. O padrão se repete a cada ciclo: gasta-se além do que se pode para atender aos interesses imediatos do calendário eleitoral. Quando as urnas se fecham, sobra a conta, o arrocho e, quase sempre, o retrocesso nas políticas públicas. 

Mais da metade dos municípios brasileiros encerrou o ano com déficit nas contas públicas. O saldo acumulado das prefeituras chegou a 57 bilhões de reais. E, além do desequilíbrio entre receita e despesa, chama atenção o nível recorde de endividamento em pleno ano eleitoral. Em 2024, as prefeituras contraíram 6,1 bilhões de reais em novos empréstimos bancários, o maior valor já registrado nesse tipo de operação. Nunca tantas cidades recorreram ao crédito como no último ciclo, somando 33 bilhões de reais em dívidas junto a instituições financeiras. Em muitos casos, a principal garantia oferecida pelos prefeitos para conseguir o dinheiro foram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deveriam servir, prioritariamente, para manter serviços essenciais como saúde e educação. O dinheiro dos empréstimos turbina o caixa no curto prazo, facilita a entrega de obras e programas às vésperas das eleições, mas deixa uma fatura longa, que recai inevitavelmente sobre os sucessores e, no final das contas, sobre a própria população.  

Cabe uma ressalva: toda análise sobre o equilíbrio ou o desequilíbrio das contas públicas exige cautela. Um resultado negativo num ano isolado não significa, necessariamente, que a prefeitura está quebrada. É preciso olhar o filme inteiro, não apenas o retrato do momento. Muitas vezes, o município acumula superávits de anos anteriores (como aconteceu com Nova Lima-MG, por exemplo) e opta, com base em planejamento, por utilizar parte desses recursos em investimentos ou programas pontuais.

Os números não têm ideologia. Ou são positivos, ou são negativos. Superávit e déficit não têm cor partidária, não escolhem lado, não respeitam discurso. Nesse retrato dos 52% de municípios com as contas negativas, há prefeitos e prefeitas de todas as matizes e partidos. Muitos gestores públicos deste país precisam aprender que não existe milagre fiscal, o que deve haver é planejamento, responsabilidade e, acima de tudo, respeito com o dinheiro público e com a população.  

É verdade que algumas cidades conseguiram fechar o ano com dinheiro em caixa. Pouco mais de duas mil prefeituras apresentaram superávit em 2024. E aqui vale um alerta: superávit não é vaidade técnica, nem número bonito para enfeitar rede social. Significa capacidade real de investir, de transformar promessa em política pública, de melhorar o ambiente urbano, de criar mais oportunidades e de cuidar das pessoas. Claro que ninguém está defendendo que prefeitura vire banco ou que o dinheiro público fique parado, engordando saldo em conta. O recurso precisa circular, gerar investimento, melhorar a vida das pessoas. Mas isso só acontece quando existe equilíbrio e, principalmente, quando há planejamento. Sem responsabilidade fiscal, não há progresso, há promessa vazia, dívida acumulada e a conta, como sempre, nas costas do povo.  

O ano de 2024 escancarou o custo dessa velha prática: contas desequilibradas, investimentos comprometidos, cidades atoladas em dívidas e promessas não cumpridas. O uso político da máquina pública já virou padrão e o calendário eleitoral vale mais do que o planejamento de longo prazo. No final, o saldo não é só financeiro, mas também institucional: fica o descrédito, a paralisia, a sensação de que a cidade parou enquanto a politicagem segue correndo atrás de voto.

O mais desanimador é que essa “estratégia” imoral e irresponsável funciona. As reeleições bateram recorde nas eleições municipais de 2024. Segundo dados do TSE, 2.461 prefeitos conseguiram se reeleger, um índice de 82% de sucesso entre os que tentavam um novo mandato. O número é ainda maior quando se olha além da reeleição direta: muitos dos que não puderam concorrer em razão dos limites legais emplacaram seus sucessores, garantindo a continuidade dos grupos políticos e, em muitos casos, dos mesmos vícios (e da mesma fatura).  

O Brasil precisa amadurecer sua relação com o dinheiro público. Não dá mais para aceitar que, a cada eleição, o calendário político ignore o bom senso e atropele o planejamento e o futuro das cidades. Superávit não é luxo, nem fetiche contábil, é o mínimo necessário para a máquina pública funcionar com dignidade e propiciar investimento de médio e longo prazo. Já o déficit, disfarçado de investimento, é o tipo mais perverso de irresponsabilidade.  

Como sempre: as eleições passaram, a conta ficou. E quem vai pagar, mais uma vez, é o povo.

Se o Brasil está melhorando, por que o governo vai mal?

 Artigo originalmente publicado no Portal da Rádio Itatiaia em 19/06/2025 e disponível neste link: https://www.itatiaia.com.br/colunas/se-o-brasil-esta-melhorando-por-que-o-governo-vai-mal

O Brasil gera empregos, mantém a inflação sob controle e cresce acima da média mundial. Ainda assim, o governo Lula segue mal avaliado nas pesquisas de opinião. O que está acontecendo?  

A economia tem mostrado força e vem surpreendendo até os analistas mais céticos. O país cresce mais do que a média dos países da OCDE e dos próprios BRICS. Mesmo assim, a avaliação do governo continua em baixa. Os dados caminham para um lado, mas a percepção popular vai para o outro. A realidade melhora, mas a impressão geral piora. Não é opinião, são os dados: o Brasil bate recorde de empregos com carteira assinada, o setor de serviços está em alta e há geração de trabalho em todos os estados. Os salários também voltaram a subir: o rendimento médio chegou a R$ 3.151 em abril, maior valor desde 2020, segundo o IBGE. No campo fiscal, o país registrou superávit de R$ 14,1 bilhões no mês de abril. O freio de arrumação nas contas públicas está em andamento, ainda que o ajuste fiscal siga sendo um grande desafio.

Apesar de tudo isso, o governo continua patinando na opinião pública. A mais recente pesquisa Datafolha mostra que 40% dos brasileiros reprovam a gestão Lula e apenas 28% a aprovam, é o pior índice de seus três mandatos. Os dados da Quaest, divulgados dias antes, apontam o mesmo caminho: queda geral, sem uma única área com saldo positivo. O governo parece preso em uma armadilha: promove avanços no campo econômico, no âmbito das políticas públicas, na reconstrução institucional e democrática, mas não consegue converter essas realizações em confiança e popularidade.  

Por que isso acontece? Há pelo menos cinco fatores que ajudam a entender esse paradoxo.

Para começar, o poder das redes sociais e das big techs na formação da opinião pública. A desinformação circula com mais velocidade do que os fatos, além de moldar sentimentos, fabricar desgostos e manipular os afetos. Outro dia, um amigo me enviou um meme elogiando o governo Lula. Dois dias depois, o mesmo amigo compartilhou um vídeo de um senador detonando o governo federal. Muita gente não consegue mais filtrar o que lê ou assiste: um vídeo, um meme, uma manchete distorcida... e pronto. Vira verdade absoluta.  

Já o segundo fator envolve desgastes que se originam dentro da própria gestão. Alguns são de natureza estrutural, como os déficits nas estatais, que alimentam a ideia de descontrole fiscal. Outros estão ligados à comunicação simbólica. E aí entra, por exemplo, a visibilidade da primeira-dama. Não se trata de esconder a atuação de Janja, mas de reconhecer que, num cenário tão dividido, toda imagem comunica. Viagens e aparições que não pesam no orçamento podem pesar na percepção popular. E, em nossos tempos, a percepção possui mais força que o fato.  

O terceiro ponto a considerar é o que alguns estudiosos chamam de “fadiga de material”, uma expressão emprestada da física, usada quando uma peça começa a se desgastar após muito tempo sendo forçada. Na política, o termo ajuda a explicar quando a imagem de um líder começa a se esgotar pelo excesso de exposição. Lula está na vida pública há mais de 40 anos. Essa longa exposição tem um custo. Vivemos um tempo em que tudo precisa ser novo; e o “novo”, muitas vezes, vira sinônimo de “melhor”. Nesse cenário, ver sempre o mesmo rosto cansa. Mesmo com entregas do governo, cresce no imaginário popular a vontade de mudança, ainda que mudar possa significar retrocesso. A imagem gasta de quem já governou passa a carregar, injustamente ou não, o peso de todas as frustrações acumuladas.

O quarto elemento desse quadro é o desafio da comunicação política em tempos digitais. O governo possui programas importantes como o Pé de Meia, a expansão dos institutos federais, o novo PAC, o Minha Casa Minha Vida, o Desenrola, o Mais Médicos e a nova Farmácia Popular, mas enfrenta dificuldades para transformá-los em símbolos reconhecidos pela população. Nem mesmo o novo Bolsa Família, mais completo e estruturado, mobiliza como antes. Falta narrativa, falta conexão emocional, falta disputa simbólica. A linguagem continua excessivamente técnica e institucional, longe da forma como as pessoas se informam e se sensibilizam.  

Por fim, o quinto fator é o cenário internacional, cada vez mais turbulento. Lula, que em 2010 foi chamado de “o cara” por Barack Obama diante do G20 e deixava o cargo com mais de 80% de aprovação, agora governa em um mundo bem diferente: mais instável, polarizado e desconfiado da política institucional. Esse desgaste não é exclusivo do Brasil, é global. Na Argentina, Javier Milei vem perdendo apoio. Na Colômbia, Gustavo Petro enfrenta mais de 60% de rejeição. Nos EUA, a desaprovação de Trump supera a sua aprovação menos de cinco meses após sua posse. Emmanuel Macron amarga índices abaixo dos 30% na França; na Alemanha, Friedrich Merz, recém-empossado, enfrenta forte ceticismo; e Pedro Sánchez, na Espanha, governa sob desgaste constante. A crise de confiança nas democracias representativas atravessa fronteiras.  

Está claro que o mundo mudou muito nos últimos anos e a política institucional agora opera sob constante pressão, num ambiente saturado por redes sociais, desinformação e desconfiança. Resultados e políticas eficientes já não bastam para assegurar legitimidade. No Brasil, esse impasse se agrava diante de um imaginário social fragmentado e resistente à mediação racional. A percepção se impõe ao fato. A narrativa vence a evidência. O ruído suplanta o argumento e a imagem toma o lugar da realidade. Governar, hoje, não é apenas conduzir as políticas públicas. Tornou-se, antes, sinônimo de interpretar os afetos sociais e disputar o significado da própria realidade. Onde isso vai dar? A ver.  

Donald Trump não é liberal

 Artigo publicado originalmente no Portal da Rádio Itatiaia em 11/06/2025 - Disponível neste Link: https://www.itatiaia.com.br/colunas/donald-trump-nao-e-liberal

Nunca as palavras significaram tão pouco como em nossos tempos. Hoje, os conceitos políticos “liberal”, “comunista”, “conservador” e “progressista” são usados como armas retóricas, etiquetas rasas que mais confundem do que esclarecem. Se alguém defende programas sociais mínimos, logo é taxado de “comunista”. Quem ataca a imprensa se declara “liberal”. Quem concentra poderes absolutos se autodenomina “democrata”. É nessa salada semântica, nesse vazio conceitual, que aparece uma das grandes distorções políticas atuais: a ideia de que Donald Trump é liberal. Não é. Os fatos e a história provam isso. Vamos a eles.

O liberalismo surgiu entre os séculos XVII e XVIII como uma resposta direta ao poder absoluto dos reis. Naquele sistema, o rei concentrava toda a força política e religiosa em suas mãos. Como reação, pensadores liberais começaram a defender um novo tipo de organização social. O grande pioneiro dessa corrente foi o filósofo inglês John Locke, que argumentava que todo indivíduo possui direitos naturais (à vida, à liberdade e à propriedade) e que a função do governo era, acima de tudo, proteger esses direitos. Eles propunham limitar o poder do Estado para proteger os indivíduos de abusos e garantir direitos básicos, como liberdade de expressão, propriedade e liberdade religiosa. Para eles, um governo só era legítimo se representasse os interesses dos cidadãos, e não por um suposto “direito divino”. 

Um exemplo elucidativo é o do pensador e estadista irlandês Edmund Burke (1729-1797). Embora hoje seja considerado o pai do conservadorismo moderno, Burke foi um ferrenho defensor das liberdades e apoiou a independência dos Estados Unidos. Ele argumentava, em seus discursos e escritos, que a verdadeira política nasce do consentimento do povo e do respeito às tradições de liberdade, não da imposição arbitrária de um governante.  

É justamente por isso que Trump se afasta completamente desse legado. Em vez de defender a autonomia das universidades, ele ameaçou cortar verbas federais de instituições como Harvard por discordar de protestos no campus. Na prática, isso é usar dinheiro público para punir quem pensa diferente, o exato oposto do espírito liberal, que vê a universidade como um espaço para o debate livre. Além disso, Trump propôs limitar a presença de estudantes estrangeiros nas universidades americanas, uma medida que prejudica a troca de conhecimento e de cultura, que é essencial para um liberalismo que valoriza o diferente. Cortar recursos ou fechar as portas para quem vem de fora equivale a fechar a janela para o mundo, empobrecendo toda a sociedade.

Na economia, a distância também é enorme. Logo no início de seu governo, Trump já havia chocado o mundo com um forte e atabalhoado tarifaço. Agora, nesta semana, aumentou as tarifas sobre aço e o alumínio. Essa medida pune o Brasil e atinge em cheio o coração da economia de Minas Gerais, já que nossas siderúrgicas, que geram milhares de empregos no estado, estão entre as maiores fornecedoras para os EUA.  

Para os pensadores econômicos liberais, como Adam Smith, a ideia é simples: o comércio livre entre países gera produtos mais baratos, mais inovação e mais empregos para todos. Quando um governo cria barreiras, como as que Trump propõe, ele protege um pequeno grupo de empresários e prejudica todo o resto. O resultado é sempre o mesmo: o consumidor paga mais caro, outros países revidam com suas próprias taxas e, no fim, a economia inteira perde. Essa atitude, que ele chama de “proteger empregos”, é o exato oposto do pensamento liberal: em vez de construir pontes para o comércio, ele as dinamita, deixando o mercado e as pessoas mais pobres e inseguras.  

Outro ponto fundamental é o ataque às instituições. Um dos pais do liberalismo, John Stuart Mill, já ensinava que as instituições (um Judiciário independente, uma imprensa livre e o respeito às regras) não são enfeites. Elas existem para uma coisa: proteger o cidadão comum do poder excessivo do governante e do Estado. Trump continua pressionando o judiciário após decisões contrárias à sua agenda e mina, inclusive, a independência de órgãos técnicos. Isso ficou evidente durante a pandemia, quando sua gestão tentou alterar relatórios científicos do Centro de Controle de Doenças (CDC) e pressionou a agência reguladora de medicamentos (FDA) a aprovar tratamentos sem o devido respaldo técnico. Ademais, insiste em críticas excessivas e destemperadas à imprensa.

Como alertou o pensador Alexis de Tocqueville, não há liberdade sem instituições sólidas. O entusiasmo de uma multidão ou o carisma de um líder não substituem a importância de regras claras e de um Estado que serve a todos, e não a uma só pessoa. Quando essa proteção se desfaz, o que resta não é liberdade, mas sim o poder concentrado na figura de uma só pessoa. E isso é sempre um risco para a democracia.  

A confusão dos nossos tempos deixa qualquer discurso à mercê de rótulos vazios. Mas os fatos ainda importam. E os fatos mostram que Trump, embora use a palavra “liberdade” como bandeira, age com autoritarismo: persegue quem discorda, interfere em instituições, pune universidades e promove desinformação. O liberalismo, mesmo com suas contradições, é uma forma de pensar que busca impor freios ao poder, proteger as liberdades de cada um e valorizar a diversidade de opiniões. Reduzi-lo a um rótulo de conveniência não é só erro, é má-fé.  

Por isso, é preciso dizer com clareza: Donald Trump não é liberal. Permitir que ele se apresente como tal é abrir caminho para o autoritarismo. Reafirmar essa diferença não é só uma questão semântica, é resgatar o verdadeiro sentido da liberdade e fortalecer a democracia, mesmo num cenário global cada vez mais complexo e superficializado.

O Governo Lula e a lógica do improviso

* Originalmente publicado no Portal Itatiaia em  30/05/2025   

Pensar o Brasil exige autenticidade, escuta e compromisso com a esfera pública. Este espaço será dedicado a isso. Num país que oscila entre o improviso e o cinismo, é urgente retomar o valor do que é público, da política como construção republicana, da democracia como prática cotidiana e da palavra como instrumento a serviço do bem comum. Mais do que um exercício de opinião, esta coluna nasce como território de reflexão crítica, compromisso democrático e vocação pública.  

Comecemos com um exemplo recente que diz muito sobre nossa cultura política.    

Há alguns dias o governo anunciou que aumentaria o IOF para aplicações no exterior, incluindo fundos exclusivos. Pouco depois, recuou parcialmente. O aumento foi mantido apenas para pessoas físicas que realizam operações cambiais cotidianas, como compras e viagens internacionais, mas os fundos mais sofisticados ficaram de fora.  

O episódio expôs uma hesitação fiscal e desnudou, mais uma vez, um vício estrutural da política brasileira: a propensão a anunciar antes de consolidar, recuar antes de sustentar e improvisar em detrimento do planejamento. Trata-se de uma disfunção crônica que, é imperativo ressaltar, transcende administrações e se manifesta como um padrão histórico na República. A admissão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o recuo se deu por pressões e reações do mercado, apenas corrobora esse cenário. O que verdadeiramente sobressai, todavia, é a patente falta de alinhamento entre as esferas técnicas e políticas do governo na formulação de uma medida de tamanha relevância.  

Nos bastidores, a movimentação expôs uma fissura delicada: Haddad vem tentando manter o equilíbrio fiscal sem as ferramentas políticas adequadas. Em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro explicou que, sem a arrecadação prevista com o aumento do IOF (cerca de R$ 20 bilhões), o governo teria de ampliar os cortes no Orçamento, atingindo o próprio funcionamento da máquina pública. Ainda assim, os parlamentares sinalizaram forte resistência à medida, pressionando por propostas mais estruturantes e menos impopulares.  A questão é que propostas estruturantes exigem coragem política e uma base sólida, algo que Haddad, apesar da capacidade técnica e do esforço de diálogo, nem sempre tem recebido. O ministro tem sido coerente: quer preservar o equilíbrio fiscal sem desmontar o Estado, mas enfrenta pressões políticas, resistências dentro do Congresso e até no próprio governo.  

Tudo isso ocorre num cenário fiscal extremamente restritivo. Segundo dados oficiais, o espaço para gastos discricionários em 2025 será mínimo. O novo arcabouço fiscal estabelece um limite para o crescimento das despesas, e grande parte do orçamento está comprometida com salários, previdência e benefícios sociais. Sobra muito pouco para investimentos e políticas públicas que poderiam mover o país para frente.

A lógica do improviso precisa ser superada. A política fiscal não pode continuar sendo conduzida a partir de pressões conjunturais, sem estratégia e sem visão. Medidas pontuais, como o aumento do IOF ou cortes aleatórios, não resolvem os desequilíbrios de fundo. A única iniciativa realmente estrutural aprovada nos últimos tempos foi a taxação dos fundos exclusivos e offshore, mas isso ainda é pouco diante da regressividade e da concentração tributária que persistem no país.  

Enquanto a política fiscal continuar sendo improvisada, o Brasil continuará pagando caro; em oportunidades, em futuro e em dignidade. 

I Seminário de Finanças Públicas de Brumadinho

 A seguir, trecho da matéria da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brumadinho sobre o I SEFIB, do qual tive a honra em participar como palestrante.

O segundo dia do 1° Seminário Financeiro de Brumadinho (Sefib) foi marcado por palestras, que abordaram temas como o bem-estar no ambiente de trabalho e a gestão financeira profissional. O evento, realizado nesta sexta-feira (14/03/25) na Câmara Municipal de Brumadinho, reuniu quase 100 participantes em dois turnos de muito conteúdo e aprendizado.  A programação contou com a presença da secretária da Fazenda, Vânia Alves, e do secretário adjunto, Valter Gonçalves, além do presidente da Câmara, Juca Dornas, e do prefeito de Bonfim, Marconi Marques.  

Abrindo o dia de palestras, o professor e advogado Alisson Batista compartilhou seu  conhecimento em finanças e legislação. Com 20 anos de experiência na gestão pública, Alisson trouxe reflexões importantes sobre os desafios e práticas para a administração financeira no setor público. “ O Sefib é um espaço fundamental para debater temas que impactam diretamente a administração pública e a vida dos cidadãos. A gestão financeira eficiente, juntamente com a legislação, é a base para garantir que todos os investimentos feitos dentro de uma cidade tenham resultados”, afirmou.

Link para a matéria completa: https://novo.brumadinho.mg.gov.br/portal/noticia/3244 

Link para a palestra no Youtube: https://www.youtube.com/live/s3qxMOslscA?si=_x4Iqh-f9r6YduiY 

Fotos (por Ascom PMB):

3ª Jornada Pedagógica em Ouro Preto

 A seguir, notícia compartilhada do site oficial da Prefeitura de Ouro Preto:

Ano letivo inicia com a 3ª Jornada Pedagógica, em Ouro Preto

Fonte: https://www.ouropreto.mg.gov.br/noticia/4577 // Assessoria de Comunicado da Prefeitura de Ouro Preto.

Encantamento e ressignificação: reflexões sobre os primeiros dias de governo

Os primeiros dias de um mandato têm uma energia singular, marcada por um deslumbramento que desafia até Freud. Líderes carregam o brilho da vitória, equipes estão motivadas, e a população deposita esperanças em um governo que promete transformar a realidade. É um período onde tudo parece possível, uma fase que muitos chamam de "lua de mel". Nesse momento, Executivo e Legislativo costumam estar alinhados, pesquisas refletem alta aprovação, e o otimismo prevalece. Contudo, como toda lua de mel, essa também tem um fim. A realidade, com seus desafios e limitações, começa a se impor, exigindo que o governo transcenda o encantamento inicial e se transforme em ação concreta.  

Em meus 20 anos de experiência na gestão pública – como prefeito por oito anos e secretário em diversas cidades por outros oito –, vivenciei essa transição repetidas vezes. Por mais idealizado que seja o início de um mandato, o encantamento inevitavelmente chega ao fim. Secretários, assessores e servidores que pareciam exemplares durante a campanha começam a mostrar limitações. O próprio prefeito, frequentemente visto como uma figura quase onipotente, descobre que seu poder e controle são mais limitados do que imaginava. Para alguns, essa desilusão é desanimadora; para outros, é uma oportunidade de ressignificar e reconstruir. A grande questão é: diante desse cenário, desistimos ou transformamos a desilusão em força para seguir adiante?  

O deslumbramento inicial precisa acabar. Governar é muito mais do que ocupar um cargo; é assumir a responsabilidade de dar respostas concretas aos anseios da sociedade. Não há espaço para ilusões prolongadas quando o que está em jogo são as necessidades reais da população. Nesse sentido, a liderança pública exige abandonar o brilho superficial do poder e focar na entrega de resultados, reconhecendo que o verdadeiro impacto de um governo está na capacidade de agir com eficácia e empatia diante dos desafios que surgem.    

Tancredo Neves em Brasília-DF / Foto: Daniel Quoist 

Tancredo Neves, um dos maiores líderes da história política brasileira, costumava repetir uma frase que carregava grande sabedoria: "A política é a arte do possível." Atribuída a Otto von Bismarck, essa expressão reflete a essência do governar. Para Tancredo, governar era transformar limitações em avanços concretos, com pragmatismo e sensibilidade. Ele compreendia que a política não é feita de sonhos inalcançáveis, mas da habilidade de encontrar soluções reais dentro das condições dadas. Essa visão, que unia idealismo e realidade, permanece uma inspiração para todos que acreditam na capacidade transformadora da liderança pública.  

Tony Blair, ex-Primeiro-Ministro do Reino Unido, trouxe uma reflexão que ilustra bem essa realidade. Em agosto de 2023, no Congresso do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), realizado em Belém do Pará, ele compartilhou uma experiência reveladora de sua trajetória. Blair contou que, no início de seu mandato, acreditava que sua assinatura em um documento seria suficiente para resolver problemas ou implementar políticas públicas. Com o tempo, porém, percebeu que isso nem sempre era verdade. “Things simply don’t happen, and it’s staggering” (as coisas simplesmente não acontecem, e é espantoso), afirmou ele, surpreso com a resistência da realidade diante de suas decisões. Se isso ocorre com um líder de uma das maiores potências globais, imagine o que não acontece com um prefeito de uma cidade no interior do Brasil, lidando com recursos escassos, burocracia e limitações estruturais.    

 Tony Blair no Pará — Foto: Reginaldo Gonçalves/TV Liberal

Esse momento de transição não é apenas sobre a desconstrução de idealizações. É também sobre amadurecimento – da equipe, do líder e do próprio conceito de gestão. Governar exige enfrentar limitações de todos os tipos: orçamentárias, burocráticas e humanas. Como bem apontou Max Weber, o exercício da liderança política demanda um “longo e obstinado trabalho” para transformar o possível em real. Essa perseverança é o que diferencia líderes que desistem ao primeiro sinal de dificuldade daqueles que conseguem inspirar suas equipes e transformar a adversidade em aprendizado.  

No entanto, esse período pode ser emocionalmente exaustivo. Muitos membros da equipe, especialmente aqueles na linha de frente, tendem a desanimar ao perceberem que o prefeito não é tão infalível quanto imaginavam, ou que as mudanças prometidas exigem um esforço gigantesco para serem concretizadas. Contudo, esse é o momento em que a fraqueza pode se transformar em fortaleza. Reconhecer que ninguém é perfeito – nem o prefeito, nem os secretários, nem os servidores – é o primeiro passo para construir uma relação mais autêntica, baseada no respeito mútuo e na confiança na capacidade de crescer juntos.  

Mais do que isso, é preciso unir esforços além da equipe interna. Como afirmou Hannah Arendt: "O poder é o que mantém a existência da esfera pública, o espaço potencial de aparência entre homens que agem e que falam. [...] O poder surge entre os homens quando eles agem juntos e desaparece no momento em que se dispersam" (Arendt, 1965, p. 200). A gestão pública só se fortalece verdadeiramente quando há uma conexão entre a classe política, a sociedade e os diversos atores que compõem a vida pública. O isolamento ou a fragmentação entre esses grupos enfraquece o mandato e compromete o objetivo maior de atender às demandas coletivas.  

A "lua de mel" característica dos primeiros meses de mandato é um marco inicial valioso, mas transitório. Sua efemeridade reforça o verdadeiro sentido da gestão pública: transcender o entusiasmo inicial para construir uma admiração sólida e duradoura. Quando o brilho superficial se dissipa, emerge o desafio de ressignificar o governo, substituindo o encantamento por um respeito fundamentado na ética, na resiliência e na disposição para enfrentar desafios coletivamente.  

Os primeiros dias de um mandato são um rito de passagem – um período em que ilusões dão lugar ao realismo, mas também à possibilidade de construir algo mais autêntico e duradouro. É nesse momento que o governo deixa de ser uma promessa e se transforma em ação. Apesar das limitações individuais, é no esforço conjunto que reside a força necessária para fazer a diferença.  

A lua de mel acaba. O encantamento passa. Mas é na ressignificação, no reencontro com o propósito e na valorização da humanidade que um governo encontra sua verdadeira grandeza. Afinal, a política não é a arte do impossível; é a arte de fazer entregas, mesmo enfrentando limitações - e, mesmo assim, construir, dia após dia, uma realidade mais digna e justa para todos.  

Referências  

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 1965.  

ARENDT, Hannah. Ich will verstehen. LUDZ, Ursula (Ed.). München: Piper, 1996.   

WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: UnB, 1999.

Estratégia e Planejamento na Gestão Pública

Na gestão pública, os conceitos de estratégia e planejamento são frequentemente utilizados de maneira imprecisa, quase como sinônimos. Essa confusão terminológica pode gerar implicações práticas importantes, uma vez que a compreensão inadequada desses termos tende a limitar a eficácia das políticas públicas e a capacidade de adaptação do setor público às rápidas mudanças da sociedade. Estratégia e planejamento, embora complementares, possuem funções e abordagens distintas que, quando bem articuladas, podem transformar a administração pública em uma ferramenta poderosa de geração de valor social.

O planejamento é uma função essencial da administração pública, respaldada pela Constituição Federal de 1988, que organiza as políticas públicas em três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos estruturam o ciclo orçamentário, articulando metas de longo, médio e curto prazos e garantindo a coerência entre as políticas públicas e os recursos disponíveis.

O PPA (que será elaborado pelas gestões municipais este ano), possui vigência de quatro anos, e estabelece diretrizes, objetivos e metas de governo, garantindo a continuidade administrativa mesmo diante de mudanças de gestão. A LDO detalha as metas anuais e serve como conexão entre o planejamento estratégico do PPA e as ações orçamentárias previstas na LOA, que, por sua vez, aloca recursos para a execução de programas e políticas públicas.

Além disso, há planos setoriais que complementam essa estrutura, como por exemplo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Nacional de Saúde (PNS), e seus correspondentes nos estados e municípios. Ademais, há os planos diretores municipais, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Esses instrumentos orientam ações específicas em áreas como educação, saúde e urbanismo, alinhando políticas públicas aos objetivos maiores de desenvolvimento sustentável.

Estratégia: Flexibilidade e Adaptação

Enquanto o planejamento se concentra na organização de ações, a estratégia é um processo criativo e adaptativo que orienta decisões em cenários dinâmicos e imprevisíveis.

O professor canadense Henry Mintzberg (1994) enfatiza que a estratégia não pode ser reduzida a um plano formal. Para ele, a estratégia emerge de processos que combinam análise, experimentação e aprendizado contínuo. Essa abordagem é especialmente relevante na gestão pública, caracterizada por frequentes crises, mudanças políticas e demandas sociais nem sempre previsíveis .

A estratégia, nesse sentido, não busca controlar o futuro, mas preparar os governos para responder de forma ágil às mudanças. Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, os governos (nas três esferas federativas) precisaram redefinir prioridades estratégicas e alocar recursos emergenciais, demonstrando que, em cenários incertos, estratégias flexíveis são mais eficazes do que planos rígidos.

Planejamento Estratégico: Um Oximoro?

O termo "planejamento estratégico" é frequentemente descrito como um oximoro — a combinação de palavras que parecem contraditórias. Planejamento, por natureza, é estruturado, enquanto estratégia requer criatividade e flexibilidade. Essa contradição aparece em muitos contextos governamentais, nos quais o planejamento estratégico é tratado como um exercício burocrático, com etapas rígidas e metas engessadas, que acabam sufocando o pensamento estratégico holístico e genuíno.

De acordo com o professor brasileiro Jackson De Toni (2016), o planejamento estratégico no setor público deve ir além de um documento formal; ele precisa ser um processo contínuo e adaptativo, envolvendo análise crítica, participação social e avaliação periódica. Essa abordagem é essencial para alinhar metas de longo prazo às realidades mutáveis do presente.

O Plano Nacional de Educação: Colaboração e Estratégia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é um exemplo emblemático de planejamento estratégico na gestão pública. Vigente para o decênio 2014-2024, o plano estabelece 10 diretrizes e 20 metas, como a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, o PNE adota o regime de colaboração federativa, exigindo que União, Estados, Distrito Federal e Municípios trabalhem juntos para alcançar seus objetivos.

Essa abordagem colaborativa é fundamental para lidar com as desigualdades regionais no Brasil. Ao promover a cooperação entre os entes federativos, o PNE busca garantir maior equidade no acesso à educação e melhorar a qualidade do ensino em todo o território nacional.

O PNE também destaca a importância do monitoramento e da avaliação contínuos. Esses mecanismos permitem que os gestores públicos acompanhem o progresso das metas e ajustem estratégias com base nos resultados alcançados. Por exemplo, se uma meta de alfabetização infantil não estiver sendo atingida, é possível redirecionar recursos ou modificar abordagens pedagógicas. Essa lógica adaptativa ilustra como estratégia e planejamento podem se complementar.

O Plano Nacional de Logística e Seus Marcos Legais

Outro exemplo de planejamento estratégico é o Plano Nacional de Logística (PNL), regulamentado pela Lei nº 12.379/2011, que define as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PNL busca modernizar a infraestrutura logística brasileira, promovendo a integração entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Com um horizonte de planejamento de longo prazo, o plano utiliza ferramentas de análise estratégica para identificar gargalos logísticos e propor soluções que aumentem a competitividade do país.

Ao integrar diferentes modais de transporte, o PNL exemplifica como o planejamento estratégico pode alinhar políticas setoriais a objetivos nacionais, como o crescimento econômico sustentável e a redução de custos logísticos.

A importância da liderança estratégica

A liderança é o elemento central para transformar estratégias bem delineadas e planejamentos detalhados em resultados efetivos para a sociedade. Em um cenário público, liderar vai muito além de gerir recursos ou supervisionar equipes; trata-se de articular interesses diversos, inspirar coletivos e promover a mobilização de esforços em direção a objetivos compartilhados. Líderes públicos precisam compreender a complexidade de sua posição, equilibrando demandas imediatas com uma visão de longo prazo, como destacam Bovaird e Löffler (2021). Essa articulação é crucial para evitar que as metas institucionais se tornem apenas intenções desconectadas da realidade.

Além disso, a liderança no setor público demanda habilidades específicas para lidar com crises e incertezas, características frequentes no ambiente governamental. A capacidade de tomar decisões estratégicas em contextos de alta pressão, como observado durante a pandemia de COVID-19, reflete a importância de uma liderança que combina adaptabilidade e clareza de propósitos. Um líder estratégico não apenas responde às circunstâncias, mas também antecipa desafios e conduz equipes a inovar e a buscar soluções criativas para problemas complexos. Nesse sentido, a liderança pública deve ser ancorada em valores éticos e no compromisso com o interesse coletivo.

A liderança estratégica se concretiza por meio da construção de uma cultura organizacional alinhada aos objetivos públicos e sustentada pela colaboração. Promover uma cultura de transparência, participação e engajamento é essencial para que o planejamento e a estratégia se integrem à dinâmica cotidiana das organizações públicas. Líderes que conseguem construir pontes entre diferentes níveis hierárquicos e entre governo e sociedade civil tornam-se agentes de transformação, possibilitando que a gestão pública não apenas cumpra suas metas, mas também alcance resultados que realmente impactem a vida dos cidadãos.

Planejamento Estratégico: Presente e Futuro

Para fortalecer o impacto das políticas públicas, os governos precisam repensar sua abordagem ao planejamento estratégico. Em vez de tratá-lo como um exercício formal e isolado, é necessário integrá-lo ao dia a dia da administração pública, promovendo o pensamento estratégico em todos os níveis.

Isso exige uma mudança cultural, com foco na capacitação dos gestores, no uso de tecnologias modernas de análise e na promoção de uma cultura de participação e transparência. Além disso, é imprescindível adotar mecanismos de avaliação contínuos que permitam ajustar as estratégias conforme necessário, sem perder de vista os objetivos de longo prazo.

Integração e Transformação

Na gestão pública, estratégia e planejamento são conceitos distintos, mas complementares. O planejamento organiza ações e detalha "como" elas serão executadas, enquanto a estratégia orienta as prioridades e responde às perguntas "o quê" e "por quê". Quando usados de forma integrada, esses instrumentos ajudam governos a enfrentar desafios complexos e promover políticas públicas que gerem valor para a sociedade.

Repensar o papel da estratégia e do planejamento exige uma abordagem crítica. Não basta apenas cumprir metas ou seguir etapas predefinidas; é necessário criar políticas públicas que sejam capazes de se adaptar ao presente, antecipar desafios futuros e, acima de tudo, atender às reais necessidades da população.

Não é simples, mas é indispensável: estratégia e planejamento exigem visão, adaptação e compromisso com o futuro, pois somente assim a gestão pública poderá transformar desafios em oportunidades e entregar resultados que gerem valor para a sociedade.

Referências

1. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 dez. 2024.
   

2. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 dez. 2024.
   

3. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 dez. 2024.
   

4. BRASIL. Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Política Nacional de Mobilidade Urbana. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 dez. 2024.
   

5. BOVAIRD, Tony; LÖFFLER, Elke. Gestão Estratégica no Setor Público. Oxford: Routledge, 2021.
   

6. DE TONI, Jackson. O Planejamento Estratégico Governamental: Reflexões Metodológicas e Implicações na Gestão Pública. Curitiba: Intersaberes, 2016.
   

7. MINTZBERG, Henry. The Rise and Fall of Strategic Planning. New York: Free Press, 1994.