Prefeitura de Itaguara Recebe Certificado do SEBRAE

A Prefeitura Municipal de Itaguara foi homenageada pelo Sebrae/MG, nesta terça- feira (20), com a entrega do certificado em virtude da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPes). A solenidade ocorreu em Belo Horizonte, no Minascentro, e o prefeito Alisson Diego recebeu o certificado das mãos da diretora de operações do SEBRAE-MG.

Prefeito recebe o certificado das mãos da diretora Elbe Brandão

Apenas 90 prefeituras do estado receberam essa certificação do SEBRAE MG, que aconteceu durante o V Fomenta Nacional (evento de disseminação de boas práticas e fornecimento de subsídios técnicos para o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas).

Desde que a Lei foi aprovada na cidade, em 2010, o município vem trabalhando com ênfase em sua implementação real. Desde que a Lei Municipal nº. 1357, de 20 de setembro de 2010, entrou em vigor, a prefeitura de Itaguara tomou uma série de atitudes que colocaram as micro e pequenas empresas na agenda de prioridades do município. Além da desburocratização nos processos para empresas dessa natureza, a prefeitura, sobretudo por meio do CVT, tem estimulado cursos de qualificação para este segmento.

Prefeitos Diego, Maria do Carmo (Betim) e Marlon (Mateus Leme)

A iniciativa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais, que viabilizam projetos que criam um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de pequenos negócios

Itaguara receberá certificado do SEBRAE

Itaguara será uma das cidades mineiras que receberá a certificação  "Cidade Lei Geral Implementada". O título será concedido a menos de 100 municípios de Minas Gerais que conseguiram implementar localmente iniciativas desta importante lei federal de apoio às micro e pequenas empresas. Após uma criteriosa vistoria da equipe do SEBRAE, o município foi aprovado. O prefeito Alisson Diego receberá das mãos da Diretoria do SEBRAE o certificado. A cerimônia ocorrerá no Minas Centro, em Belo Horizonte, na próxima terça-feira.

A Lei Geral

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Itaguara desde 2010, quando o texto da Lei foi aprovado na cidade, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em três temas: desburocratização, Empreendedor Individual (EI) e Agentes de Desenvolvimento.

Desde que a Lei Municipal nº. 1357, de 20 de setembro de 2010, entrou em vigor, a prefeitura de Itaguara tomou uma série de atitudes que demonstram que as micro e pequenas empresas estão na agenda de prioridades do município. Além da desburocratização nos processos para empresas dessa natureza, a prefeitura, sobretudo por meio do CVT, tem estimulado cursos de qualificação para este segmento, oficinas, etc.

Notícias: Mais sobre a crise

Compartilho trechos da matéria da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Minas, sobre a crise financeira pela qual passam os municípios:

Procurador reconhece que queda na arrecadação pode prejudicar contas municipais, mas recomenda cautela

 “Se fosse um gestor público municipal, e mesmo sabendo da injustiça da arrecadação no País, seria cauteloso ao chegar em final de mandato com as contas apertadas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques. Ele participou, nesta quarta-feira (7/11/12), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Reunião em Defesa dos Municípios Mineiros, realizada pela Mesa da Assembleia, juntamente com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. 

Redução de repasses federais pode descaracterizar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Diante das dificuldades financeiras enfrentadas por várias administrações municipais, Alceu Marques explicou que os prefeitos podem ingressar com medida antecipativa, em caráter cautelar e preventivo, para evitar o dolo de um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o qual acreditam não ter responsabilidade. A medida, disse, visa à garantia de possíveis argumentos que possam ser usados pelos prefeitos para preservar uma situação de legalidade quanto ao cumprimento da LRF, que impõe limites aos gastos públicos. Uma das consequências em caso de descumprimento é a eventual inelegibilidade dos prefeitos em pleitos futuros.

O representante do Ministério Público disse reconhecer a existência de casos de descumprimento devido ainda a situações como de incapacidade técnica e contábil. “Mas cada caso é um caso. O que posso fazer é colocar o Ministério Público à disposição para receber eventuais ponderações e pleitos. Lembrando que há independência de atuação, mas que o Ministério Público não vai servir de instrumento para injustiças”.

O procurador disse que reconhece as dificuldades dos municípios mas defende a LRF. “Hoje, passado um pleito, o coitado do vencedor vai assumir uma prefeitura em cangalhos e o coitado do derrotado vai para a oposição tentando a judicialização do processo eleitoral. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não foge do que devemos aplicar na vida particular e privada, que é regular o gasto”, registrou.

O procurador citou que, à frente do Ministério Público, ele próprio está às voltas com carência de servidores e um concurso aprovado, mas não realizado por razões financeiras. “Não tive coragem porque sei que corro o risco de deixar despesas. Temos um mandato de dois anos e também enfrentamos problemas como esses”.

Já o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o ex-deputado Doutor Viana, ponderou que a atual crise europeia tem reflexos no Brasil, levando o governo a mexer em impostos, ainda que alguns componham o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Mas é preciso sensibilizar o Governo Federal, porque foi grande a queda de recursos para os municípios”, afirmou.

Deputados apoiam prefeitos

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Almir Paraca (PT), destacou que a grande presença dos prefeitos na discussão mostrou o acerto do evento. Segundo ele, diante das dificuldades em final de mandato, alguns deles são obrigados a descontinuar ações para contemplar demandas mais urgentes da população, o que representa um problema também para os prefeitos que vão chegar.
Outros parlamentares também se manifestaram em defesa dos prefeitos. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)  se disse preocupado com a situação dos atuais prefeitos e afirmou que as dificuldades discutidas no encontro atingem os municípios brasileiros em geral. Ele defendeu que a ALMG, por meio de seu corpo jurídico, estude medidas que os prefeitos possam adotar quando da prestação de contas.
Para Bonifácio Mourão (PSDB), líder do Governo na Assembleia, a pior punição a um gestor é ter seu nome divulgado na imprensa quando é denunciado pelo Ministério Público, enquanto um resultado posterior favorável às contas do prefeito não ganha a mesma visibilidade na imprensa. Ele defendeu que as contas municipais sejam julgadas com bom senso e que medidas preventinas cabíveis, como ação cautelar, sejam estudadas.

O deputado Duilio de Castro (PMN) lembrou que, apesar de penalizadas nas finanças, diversas prefeituras cedem servidores municipais para o funcionamento de vários órgãos estaduais ou mesmo federais. O parlamentar defendeu uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que foi apoiado pela deputada Maria Tereza Lara (PT). A parlamentar acrescentou que o Governo do Estado também tem que ampliar investimentos em saúde, educação e segurança para desafogar os municípios.

Também sobre o papel do Estado, o deputado Elismar Prado (PT) emendou que Minas, por meio da Cemig, insiste em não aceitar a redução das tarifas de energia elétrica preconizada pelo Governo Federal e também defendeu um novo pacto federativo. Por sua vez, a deputada Luzia Ferreira (PPS) frisou que o município é o espaço da cidadania e que o movimento em defesa de sua valorização deve ser de toda a nação.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) também se disse solidário à causa dos municípios. Já o deputado Dilzon Melo (PTB) afirmou que muitos prefeitos, mesmo tendo herdado dívidas de antecessores, terão agora mais dificuldades diante da redução do FPM. “Estão tentando fazer cortesia com o chapéu do outro”, criticou, referindo-se à União.

fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/11/7_encontro_prefeitos_procurador_deputados.html

Unindo forças pelos municípios mineiros

Compartilho matéria do site da Associação Mineira de Municípios:

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG realizou nesta quarta-feira, 07 de novembro, um evento em defesa dos municípios mineiros. Com mais de 400 pessoas presentes, o encontro debateu a grave crise econômica das cidades mineiras. Na oportunidade, os gestores mineiros demonstraram suas preocupações com o fechamento das contas em final de mandato.

Muitas das dificuldades enfrentadas pelos gestores mineiros estão relacionadas a não confirmação da previsão da Secretaria de Tesouro Nacional - STN quanto ao FPM. As estimativas de arrecadação giravam em torno de R$ 76 bilhões divididos entre todas as cidades brasileiras durante o ano de 2012.  Porém, com a recessão da economia mundial e com as medidas de desoneração tomadas pelo Governo Federal, as previsões foram reduzidas  para R$ 66 bilhões, o que significa uma redução de quase R$ 10 bilhões que impactou e prejudicou todo o planejamento anual dos municípios.

Para ter-se uma ideia, apenas com a nova desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, anunciada pelo Governo Federal no mês passado, as cidades de Minas Gerais deixarão de arrecadar R$ 240 milhões até dezembro deste ano. Medidas como estas têm preocupado e muito a Associação Mineira de Municípios - AMM, já que, junto com o Imposto de Renda - IR, o IPI é um dos principais componentes do FPM. Assim, como 70% dos municípios têm como principal arrecadação o FPM, todas as cidades mineira terão dificuldade para cumprir com suas obrigações legais.

O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, lembrou as diversas ações do governo que contribuíram para a crise dos municípios. "A maior dificuldade são essas isenções, não apenas do IPI, mas como também no mês de junho o Governo Federal zerou a alíquota da CIDE, que é a única contribuição compartilhada com os municípios mineiros que foi zerada para não chegar aos consumidores, o que representou uma perda de R$ 595 milhões. Além do aumento do salário e do piso do magistério que foram superior a inflação. Então, temos receitas decrescentes com obrigações maiores, por isso a conta tem muita dificuldade de ser fechada", ressalta.

Roncalli ainda lembra os problemas que os prefeitos podem ter no final do mandato, "nós corremos o risco de ter centenas de prefeitos que não cometeram dolo, que são gestores que prestaram relevantes serviços a suas comunidades e que, infelizmente, podem ter dificuldades no fechamento de suas contas devido à queda da receita, tendo problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal". 

O Prefeito de Belo Oriente, Humberto Lopes, demonstrou preocupação para pagar uma dívida R$ 2 milhões que o municípios tem devido a não confirmação dos repasses federais. "As diversas concessões do Governo Federal, fazendo graça com o chapéu alheio, sacrificou por demais os municípios isenção de IPI, a crise mundial, tudo isso derrubou nossa receita e tem colocado todos os prefeitos em alerta", afirma.

Para o Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, ressalta a importância da união de todos nesse momento. "O que está acontecendo é algo muito preocupante e tem que ser tomada alguma medida, é inaceitável que a união venha e se apodere das receitas dos municípios, deixando os municípios sem condição de responder com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é inaceitável esse quadro. 70% desses recursos na mão do Governo Federal, 20% na mão dos estados e apenas 10% para os municípios. Essa é a Assembleia de Minas, em parceria com o Presidente da AMM, buscando alternativas, algo tem que ser feito, assim, precisamos que todos se unam por mais essa causa do povo mineiro", diz.

A AMM demonstra preocupação com essa situação já que os municípios mineiros vêm enfrentando dificuldades para cumprirem com as suas obrigações devido às manobras do Governo Federal, durante todo o ano de 2012, para aquecer a economia interna do país.

É preciso lembrar que 2012 é um ano atípico por ser final de mandato nas cidades. Diferente da crise de 2009, os prefeitos precisam fechar as suas contas para não caírem em improbidade e pagarem por um problema que eles não têm como controlar.

 

Departamento de Comunicação/AMM

comunicacao@amm-mg.org.br

Estação de Tratamento de Esgoto: Grande Conquista para Itaguara

Tratamento de esgoto em Itaguara, uma importante Conquista!

Começou há dois meses a maior obra pública da história de nosso município. Trata-se da Estação de Tratamento de Esgoto, que tratará 100% do esgoto urbano de Itaguara. A obra conta com recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. Abaixo, fotos do início da obra:

Placa de início da obra:

O Sistema

O sistema de tratamento de esgotos de Itaguara será composto por  2 Reatores anaeróbios de fluxo ascendente ( semelhantes aos da foto abaixo), Filtro anaeróbio, sistema de desidratação do lodo (leito de secagem), Aterro sanitário de rejeitos (para tratamento do lodo gerado), além de 9,6 km de rede interceptora que será responsável por coletar os esgotos nas margens do Ribeirão Conquista, Córrego Conquistinha (bairro dos Dias), córrego Cachoeira, Córrego dos Nogueiras, Córrego Catiguá (que passa atrás do Museu) e encaminhá-los por gravidade até estação a estação elevatória, próximo à siderúrgica, daí estes serão bombeados para a ETE. 

O aterro de rejeitos, tem por finalidade destinar de forma ambientalmente adequada os resíduos gerados durante o processo de tratamento. A metodologia adotada será a de valas (trincheiras), com impermeabilização da base com geomembrana de PEAD (espessura 8mm), com sistema de drenagem de gases com queimador (do tipo flange) de aço, contará também com sistema de drenagem de líquidos percolados (Espinha de peixe). Será implantado em cota superior a Estação de forma que os líquidos gerados serão encaminhados novamente para a ETE. A quantidade de percolado gerada será mínima uma vez que o aterro só irá receber o lodo da ETE e este ser desidratado no leito de secagem antes de ser disposto. 

Máquinas acertam o terreno

Uma dúvida freqüente em relação a este tipo de empreendimento é se o processo irá gerar algum odor, proveniente dos gás metano ( CH4) gerado pela decomposição da matéria orgânica durante o processo de tratamento. No caso da ETE Itaguara o projeto conta com  um sistema de drenagem dos gases gerados no Reator UASB que são direcionados para uma queimador, de foram que o metano é queimado, esta queima gera CO² e energia. A finalidade do queimador é reduzir estes odores e minimizar também os impactos causados pela emissão de metano (CH4), uma vez que o segundo é 21 vezes mais indutor do efeito estufa que o CO². Lembrando que o metano gerado no aterro também será queimado.

Esta importante conquista do povo itaguarense além de  possibilitar o atendimento à legislação ambiental e por sua vez gerar uma significativa melhoria na qualidade  de vida da população,  colocará Itaguara entre os 23% dos municípios Minas Gerais e dos 37,9% dos municípios do Brasil, que possuem tratamento de esgoto.

Comunicado sobre a crise dos municípios

Diante da grave situação que se encontra a maioria dos municípios brasileiros, inclusive Itaguara, a Prefeitura divulgou um comunicado oficial com medidas administrativas para conter a crise.

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COMUNICADO

Ao longo dos quase quatro anos à frente da administração pública em Itaguara, tivemos a oportunidade de fazer muito em prol de nosso povo. Com a reafirmação da confiança que nos foi depositada nas urnas, faremos muito mais. Neste momento peculiar, diante da grave crise enfrentada por todos os municípios brasileiros, adotamos medidas baseadas nos princípios da responsabilidade e da austeridade.

Por meio de decretos, implantamos medidas administrativas em favor de uma gestão essencialmente republicana, voltada para a racionalidade dos serviços prestados pelo Município. Ressaltamos, outrossim, que a qualidade dos serviços públicos está assegurada.

A grave crise mundial tem afetado, e muito, os municípios brasileiros. As constantes reduções do Fundo de Participação dos Municípios – FPM tem deixado muitas prefeituras em situação de alerta máximo. O cenário que se apresentou nos últimos meses no país são municípios com receitas cada vez mais escassas e sem condições de reagirem.

Para se ter uma ideia da gravidade da crise: as estimativas de arrecadação giravam em torno de uma receita de R$ 76 bilhões para serem divididos entre todas as cidades brasileiras durante o ano de 2012. Porém, com a recessão da economia mundial e com as medidas de desoneração tomadas pelo Governo Federal, as previsões foram reduzidas para R$ 67 bilhões, o que significa uma redução em torno de R$ 9 BILHÕES, o que evidentemente impacta e prejudica todo o planejamento anual dos municípios.

Além desta perda significativa do FPM, estamos nos deparando com outros problemas. As constantes reduções do Imposto dos Produtos Industrializados - IPI, das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE do combustível, Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações - FEX, entre outros, representou uma queda drástica nas arrecadações. Essas reduções representaram uma perda total de R$ 11,495 bilhões para as cidades brasileiras, sendo R$ 1,424 bilhões para Minas Gerais.

Neste momento, estamos equacionando a realização das horas extras no âmbito do serviço público municipal, além da exoneração de cargos de livre provimento, a revisão dos pagamentos do Município e a suspensão temporária de repasses de convênios municipais.

Contamos com todos neste momento sério que exige de nós parcimônia e solidariedade.

Itaguara, 29 de outubro de 2012

Alisson Diego Batista Moraes

Prefeito Municipal

Silvério Lara Resende

Vice-Prefeito Municipal

Crise financeira dos municípios

Abaixo, compartilho matéria do site da Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre a crise financeira que continua a assolar os pequenos e médios municípios brasileiros.

AMM busca solução para crise dos municípios

"A grave crise mundial tem afetado, e muito, os municípios brasileiros. As constantes reduções do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, as políticas adotadas pelo Governo Federal para o aquecimento da economia interna e o aumento das despesas dos municípios, que vem sendo desproporcional às suas arrecadações, tem colocado muitas prefeituras em risco. O cenário que se desenha desde o segundo trimestre no país são municípios com receitas cada dia mais escassas e sem condições de reagirem.

Muitas das dificuldades enfrentadas pelos gestores mineiros estão relacionadas a não confirmação da previsão da Secretaria de Tesouro Nacional - STN quanto ao FPM. As estimativas de arrecadação giravam em torno de uma receita de R$ 76 bilhões para ser dividido entre todas as cidades brasileiras durante o ano de 2012. Porém, com a recessão da economia mundial e com as medidas de desoneração tomadas pelo Governo Federal, as previsões foram reduzidas para R$ 67 bilhões, o que significa uma redução em torno de R$ 9 bilhões, o que evidentemente impacta e prejudica todo o planejamento anual dos municípios.

Além desta perda significativa do FPM, os gestores municipais ainda se depararam com outros problemas. As constantes reduções do Imposto dos Produtos Industrializados - IPI, das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE do combustível, Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações - FEX, entre outros, representou uma queda drástica nas arrecadações. Essas reduções representaram uma perda total de R$ 11,495 bilhões para as cidades brasileiras, sendo R$ 1,424 bilhões para Minas Gerais.

Para piorar, os municípios ainda viram suas obrigações aumentarem por incremento de medidas nacionais cujos gestores locais não foram sequer consultados, como o salário mínimo e o piso do magistério, que tiveram reajustes desproporcionais aos recursos recebidos. Assim, as prefeituras, durante o ano de 2012, têm visto suas receitas menores e suas obrigações maiores.

Para amenizar essa situação, a Associação Mineira de Municípios - AMM, juntamente com a  Confederação Nacional dos Municípios e os representantes do movimento municipalista do Brasil, apresentaram, no último dia 10 de outubro, algumas propostas para o Governo Federal, das quais podemos destacar:

• Auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão para os municípios brasileiros, para compensar a queda do repasse do FPM. Essa medida significaria um aporte direto de R$ 212 milhões para os municípios mineiros;

• Repasse imediato da CIDE no montante de R$ 595 milhões para os municípios brasileiros, dos quais R$ 67 milhões seriam para as cidades mineiras;

• Repasse do FEX de R$ 1,9 bilhão, o que acarretará um aporte de R$ 87,5 milhões para os municípios mineiros e R$ 262 milhões para o Estado de Minas Gerais;

• Pagamento dos convênios firmados entre a União e os municípios para execução de obras e aquisição de equipamentos. Estes valores giram em torno de R$ 8,2 bilhões;

• Reposição do aumento real do salário mínimo, que aumentou as despesas fixas dos municípios brasileiros em R$ 1,4 bilhão apenas em 2012.

O Presidente da AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, ressalta a importância dessas ações. "Compreendemos e apoiamos a política do Governo Federal para aquecer a economia do país, mas o que não pode acontecer são os municípios pagarem essa conta. A União não pode fazer gracinha com o chapéu dos outros, eles tem outros mecanismos para combater a crise, não podem deixar que esse problema sobrecaia nas prefeituras", destacou. O Governo Federal se comprometeu a dar uma resposta ao movimento municipalista até o dia 13 de novembro, a data do novo encontro em Brasília.

Outra ação efetiva realizada pela AMM se faz em parceria com o Tribunal de Contas do Estado - TCE/MG. Foi formado um grupo de trabalho para equacionar três problemas: a questão dos limites de despesa de pessoal das prefeituras ocasionadas pelas medidas do Governo Federal; o lançamento e a análise das contas dos restos a pagar dos convênios firmados com a União que não tiveram o repasse efetuado; e a utilização das receitas de FPM e ICMS de janeiro/2013 para garantir as despesas empenhadas e autorizadas de 2012, uma vez que essa arrecadação teve como origem a atividade econômica desenvolvida neste ano. Tais medidas evitarão que os gestores municipais tenham suas contas rejeitadas por conta de atitudes tomadas pelo Governo Federal.

A AMM também tenta algumas soluções junto ao Governo Estadual. A Associação já pediu uma audiência com o Governo do Estado para pleitear uma forma de compensação pelas despesas que as cidades têm com serviços que seriam de obrigação do Governo Estadual, como transporte escolar e as despesas com a segurança pública. Outro pedido da AMM é que o convênio referente às multas de trânsito, e que já foi assinado entre o Governo de Minas e os municípios, comece a ser pago. Estima-se que esse repasse represente R$ 60 milhões de reais a serem divididos pelas cidades mineiras.

O objetivo da AMM é ajudar os gestores a fecharem suas contas para que eles não caiam em improbidade fiscal e garantir que a população tenha a manutenção dos serviços públicos oferecidos. Os gestores mineiros não podem ser penalizados por fatores que não são de competência deles."

Departamento de Comunicação 

comunicacao@amm-mg.org.br 

(31)2125-2421

Comunicado do Prefeito Alisson Diego

Prefeito reeleito, Alisson Diego, emite nota de agradecimento.

O prefeito de Itaguara, Alisson Diego Batista Moraes, reeleito neste domingo (07) com 58% dos votos, divulgou nota de agradecimento pela reeleição.

Confira a nota na íntegra:

“Quero agradecer afetuosamente aos 4453 itaguarenses que me alçaram novamente ao comando do Poder Executivo de nossa querida Itaguara. Agradeço também às lideranças que formaram a nossa aliança exitosa, bem como a todos que nos acompanharam e ajudaram na construção desta magnífica vitória.

Enfatizo que esta conquista é fruto de um trabalho consciente e ousado, respaldado pela nossa população. A vitória não é só nossa, mas de todos os que acreditam em uma política diferente, limpa, séria e sincera.

Ressalto também a qualidade de nossos adversários Ubiraci Prata Lima e Cássia Greco, que possuem uma respeitável biografia, qualificando-os como adversários de alto nível. Eles possuem todo o meu respeito e a minha sincera consideração.

Ademais, desde já quero lembrar do imenso desafio que temos pela frente. É notória a crise financeira pela qual temos passado em todo o mundo, com claros reflexos na economia brasileira - com conseqüências ainda maiores para os pequenos municípios dependentes de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As receitas municipais estão ainda mais diminutas, mesmo diante de imensas responsabilidades administrativas. Quero reafirmar que faremos uma administração com responsabilidade fiscal e focada em resultados concretos.

Renovo os compromissos que constam no Plano de Governo, registrado na Justiça Eleitoral. Ao lado do Anderson Sansão e de nossa equipe, trabalharemos arduamente e faremos de tudo para cumprir todos os planos e metas com humildade e firmeza, governando para todos.

Que Deus nos abençoe e dê sabedoria para governar nossa cidade pelos próximos anos."

Alisson Diego Batista Moraes

Prefeito de Itaguara

Novos Prefeitos Eleitos

Abaixo, matéria sobre as eleições municipais da Associação Mineira de Municípios (AMM):

Minas Gerais já tem novos Prefeitos Eleitos

Conforme previsão da AMM, as eleições municipais de 2012 foram marcadas por uma grande renovação de prefeitos com relação ao cenário atual. Dos 853 municípios mineiros, quase 80% deles terão à frente da gestão 2013-2016 um novo gestor. Essa análise leva em consideração os dados levantados pela AMM junto aos atuais prefeitos e também os resultados finais das eleições coletados junto à página do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MG.

De acordo com o levantamento, 46% dos atuais prefeitos, o que representa 392 municípios, não poderiam se candidatar à reeleição, visto que já se encontravam em seu segundo mandato. Portanto, 54% dos atuais prefeitos poderiam disputar a reeleição, o que corresponde a 461 municípios. Porém, em 103 municípios mineiros, ou 22% das cidades onde isso era possível, mesmo os gestores atuais estando aptos à reeleição eles não disputaram o pleito de 2012.

Onde a reeleição era possível, ou seja, dos 461 municípios onde isso poderia ocorrer, ela foi disputada em 358 cidades, correspondendo a aproximadamente 78% dos prefeitos em condição de reeleição e 42% dos atuais prefeitos em Minas.

Dos que efetivamente disputaram a reeleição, aproximadamente 50% foram reeleitos, ficando abaixo da média das últimas eleições, que girava em torno de 65%. O número de prefeitos reeleitos representa, portanto, menos de 20% dos atuais 853 prefeitos em Minas, o que mostra uma grande renovação no quadro atual.

Segundo o Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Prefeito Ângelo Roncalli, "se por um lado essa grande renovação significa novas oportunidades para o surgimento de novos gestores, novas idéias, novas formas de gerenciar as cidades, representa também um risco, sobretudo em termos do cumprimento das novas obrigações legais, surgidas nos últimos anos, em especial por força da pressão da sociedade e também da qualificação das demandas dos cidadãos, que exigem cada vez mais serviços de qualidade".

Para fazer frente a essa grande renovação ocorrida, seja pela impossibilidade de reeleição do atual prefeito, mas, sobretudo pela vontade da população nas urnas, a AMM se antecipa mais uma vez e promove nos dias 21 e 22 de novembro, em Belo Horizonte, o 5° Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. A iniciativa visa à orientação dos novos prefeitos sobre os desafios e as oportunidades para a próxima gestão.

Eleições 2012: Alerta aos candidatos!

Compartilho artigo do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, publicado pela Le Monde Diplomatique Brasil em agosto, durante o período eleitoral. É um artigo valioso que demonstra a seriedade da escolha dos gestores municipais este ano. A situação dos municípios, sobretudo os pequenos e médios, não permite promessas eleitoreiras. Administrar as cidades, diante da grave crise que se apresenta e diante de um cenário complexo, é um imenso desafio, que exigirá gestores eficientes e realistas.

Paulo Ziulkoski: Alerta aos candidatos - Le Monde Diplomatique Brasil

Não é uma eleição de prefeitos. Esta é uma eleição de superprefeitos. Quem vencer a disputa das urnas nesta primavera no Brasil receberá no verão um desafio bem mais difícil: comprovar superpoderes. Sob o uniforme de gestor, passará por um teste tão complicado como o de ministro da Economia na zona do euro. No território político, terá de reaver nacos de autonomia tomados ao longo dos últimos anos pelos governos estaduais e federal.

Ficou mais complexo o cargo. Convergem para o próximo mandato novidades institucionais como a vigência integral da Lei da Ficha Limpa, a aplicação obrigatória de ferramentas de transparência e a consolidação jurídica da interpretação sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal. Todas bem-vindas ao processo de amadurecimento da sociedade brasileira.

Ao mesmo tempo que o avanço da cidadania, porém, uma série de medidas concebidas no Parlamento e no Palácio do Planalto lança sobre os ombros do dirigente municipal um peso insustentável e indevido. Novas leis em gestação ou em aplicação inviabilizam as folhas de pagamento. O piso nacional dos professores do ensino básico, hoje de R$ 1.451, subirá 21,8% em janeiro, se o Congresso mantiver a Lei n. 11.738/2008 inalterada. O Projeto n. 4.924/2009 institui piso nacional de R$ 4.650 para enfermeiros. Outra proposta em análise na Câmara encurta para trinta horas a jornada de profissionais de enfermagem.

Enquanto isso, a União e os estados delegam mais responsabilidades. Manutenção de creches federais, transporte para as escolas estaduais e abastecimento das viaturas policiais se incorporaram à rotina. Cada equipe do programa Saúde da Família, com médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, custa em média R$ 35 mil por mês. Desse valor, vêm do ministério apenas R$ 9 mil. Cada criança em uma creche em tempo integral requer R$ 600 mensais, mas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só destina um terço dessa quantia.

Da minguada receita municipal, em média 11% é consumido por gastos feitos em lugar do estado e da União, aponta o recém-concluído levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Como o orçamento já compromete 25% para a educação e 15% para a saúde, a aritmética não tem como fechar. Por isso, a CNM chamou a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição n. 458/2010. Se aprovada, ela tornará obrigatória a aplicação de pelo menos 3% em cultura. Com mais esse valor, ficariam 43% dos recursos comprometidos. Restaria ao prefeito apenas 57% da verba para pagar servidores e investir em saneamento, habitação e assistência social, por exemplo.

É inegável o valor da cultura e da preservação do patrimônio público, mas não compete à legislação federal determinar aos municípios percentuais de prestação de serviços públicos. É preciso levar em conta as reais possibilidades da comunidade e respeitar a organização estabelecida pela legislação local.

As amarras legais estrangulam a administração municipal. Uma sintonia perversa: quando o prefeito sofre a pressão para assumir encargos impossíveis de realizar, cresce a fiscalização sobre as tarefas a cumprir.

Há centenas de prefeitos em choque com a Lei de Responsabilidade Fiscal porque assinaram convênio com o governo federal, iniciaram as obras, mas a verba de Brasília ficou só na promessa. A legislação proíbe deixar de herança dívidas sem dinheiro disponível em caixa para quitá-las. Como os municípios têm baixa arrecadação própria e dependem muito dos cofres estaduais e federais, a possibilidade de faltar recursos é ameaça constante. Resultado: quem caiu no conto da parceria com a União corre sério risco de ser enquadrado pelo Código Penal.

E por que a Presidência da República sai ilesa? Porque, como tem uma arrecadação (bem) mais robusta, dispõe de reserva em caixa para fazer os pagamentos quando julgar mais conveniente. Intensifica-se um processo das últimas décadas, o de repassar os serviços, mas não as verbas. A forma como foi introduzido o atual Código de Trânsito, de 1997, ilustra essa tendência. Com a nova legislação, os congressistas deslocaram o gerenciamento do trânsito do governo estadual para o municipal, mas mantiveram o reparte do imposto sobre veículos em 50% para o estado, em vez de aumentar a proporção do município.

Medidas como essa aprofundam o paradoxo da arrecadação. Os 5.563 municípios, embora sejam cada vez mais relevantes para o cidadão, representam só 6% do bolo dos impostos recolhidos no Brasil. Um de cada quatro nem sequer tem arrecadação própria e, portanto, depende dos repassesdo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em 2010, os tributos recolhidos no país somaram R$ 1,3 trilhão. Dessa quantia, só R$ 78 bilhões vêm de arrecadação própria municipal. Quando se acrescentam transferências como as do FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o índice pula de 6% para 15,5%. Ainda é muito pouco.

Pressionar para refazer as fatias, em busca de uma distribuição mais justa, é uma das principais missões dos eleitos. É uma luta ingrata, turvada pela desinformação e por discursos feudais.

Consciente da urgência de atacar essa disparidade, a CNM tomou a frente no combate às distorções envoltas em uma das mais promissoras fontes econômicas no Brasil, os royalties. Concebeu uma proposta, já aprovada no Senado, mas tratada sem prioridade na Câmara. Ela tem sido alvo de discursos tortuosos, surreais e, sobretudo, tacanhos.

Para perceber o tamanho da desigualdade, basta um cálculo simples. Dez municípios (nove do Rio de Janeiro e um do Espírito Santo) recebem metade de toda a arrecadação municipal relativa à produção de petróleo, enquanto os outros 5.553 dividem o restante. Faz sentido?

A nova regra, à espera da conscientização dos deputados, ainda mantém vantagem para cidades favorecidas pela geografia – próximas de regiões produtoras –, mas recupera o bom senso. Em vez de metade do bolo, as dez ficam com um quarto. Não é pouco, ainda mais considerando as perspectivas da camada pré-sal, em fase inicial de exploração.

Fortalecer a receita é indispensável para dar conta de todas as cobranças. O prazo para transformar lixões em aterros sanitários termina em 2014. Quantos já resolveram isso? Só 36%. E também será obrigatória a coleta seletiva. Quanto é necessário para fazer? Como se faz? São perguntas a ser respondidas em tempo recorde pelos próximos administradores.

Para aqueles gerentes desastrados e de espírito conformado, há uma armadilha montada. Estão sujeitos a passar os próximos quatro anos no convívio de queixas da população, vítima dos serviços empurrados por outras esferas da administração pública, e laurear o final da jornada de lamúrias com uma condenação na Justiça. Porque certamente descumpriram algum item da quilométrica lista de obrigações do administrador municipal.

E pode até parecer injusto. Afinal, terão sido punidos apenas por serem humanos, quando se esperava deles a habilidade de super-heróis.

Paulo Ziulkoski é presidente da Confederação Nacional de Municípios.

Pavimentação do Morro do Funil

A pavimentação do Morro do Funil, (foto) na estrada que liga Itaguara à comunidade de Mata Porco, está em ritmo acelerado e a previsão é de que obra esteja concluída nos próximos dias. A Prefeitura de Itaguara já realizou pavimentações em trechos de morros rurais na comunidade de Sapecado e no Morro Grande - ações inéditas - e este é o terceiro acesso a ser pavimentado. "Essas ações representam comodidade e facilidade de acesso às comunidades rurais e até mesmo uma certa economia para a Prefeitura a longo prazo", disse o secretário de Obras Silvério Lara.