Abaixo, compartilho matéria do site da Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre a crise financeira que continua a assolar os pequenos e médios municípios brasileiros.
AMM busca solução para crise dos municípios
"A grave crise mundial tem afetado, e muito, os municípios brasileiros. As constantes reduções do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, as políticas adotadas pelo Governo Federal para o aquecimento da economia interna e o aumento das despesas dos municípios, que vem sendo desproporcional às suas arrecadações, tem colocado muitas prefeituras em risco. O cenário que se desenha desde o segundo trimestre no país são municípios com receitas cada dia mais escassas e sem condições de reagirem.
Muitas das dificuldades enfrentadas pelos gestores mineiros estão relacionadas a não confirmação da previsão da Secretaria de Tesouro Nacional - STN quanto ao FPM. As estimativas de arrecadação giravam em torno de uma receita de R$ 76 bilhões para ser dividido entre todas as cidades brasileiras durante o ano de 2012. Porém, com a recessão da economia mundial e com as medidas de desoneração tomadas pelo Governo Federal, as previsões foram reduzidas para R$ 67 bilhões, o que significa uma redução em torno de R$ 9 bilhões, o que evidentemente impacta e prejudica todo o planejamento anual dos municípios.
Além desta perda significativa do FPM, os gestores municipais ainda se depararam com outros problemas. As constantes reduções do Imposto dos Produtos Industrializados - IPI, das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE do combustível, Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações - FEX, entre outros, representou uma queda drástica nas arrecadações. Essas reduções representaram uma perda total de R$ 11,495 bilhões para as cidades brasileiras, sendo R$ 1,424 bilhões para Minas Gerais.
Para piorar, os municípios ainda viram suas obrigações aumentarem por incremento de medidas nacionais cujos gestores locais não foram sequer consultados, como o salário mínimo e o piso do magistério, que tiveram reajustes desproporcionais aos recursos recebidos. Assim, as prefeituras, durante o ano de 2012, têm visto suas receitas menores e suas obrigações maiores.
Para amenizar essa situação, a Associação Mineira de Municípios - AMM, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios e os representantes do movimento municipalista do Brasil, apresentaram, no último dia 10 de outubro, algumas propostas para o Governo Federal, das quais podemos destacar:
- Auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão para os municípios brasileiros, para compensar a queda do repasse do FPM. Essa medida significaria um aporte direto de R$ 212 milhões para os municípios mineiros;
- Repasse imediato da CIDE no montante de R$ 595 milhões para os municípios brasileiros, dos quais R$ 67 milhões seriam para as cidades mineiras;
- Repasse do FEX de R$ 1,9 bilhão, o que acarretará um aporte de R$ 87,5 milhões para os municípios mineiros e R$ 262 milhões para o Estado de Minas Gerais;
- Pagamento dos convênios firmados entre a União e os municípios para execução de obras e aquisição de equipamentos. Estes valores giram em torno de R$ 8,2 bilhões;
- Reposição do aumento real do salário mínimo, que aumentou as despesas fixas dos municípios brasileiros em R$ 1,4 bilhão apenas em 2012.
O Presidente da AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, ressalta a importância dessas ações. "Compreendemos e apoiamos a política do Governo Federal para aquecer a economia do país, mas o que não pode acontecer são os municípios pagarem essa conta. A União não pode fazer gracinha com o chapéu dos outros, eles tem outros mecanismos para combater a crise, não podem deixar que esse problema sobrecaia nas prefeituras", destacou. O Governo Federal se comprometeu a dar uma resposta ao movimento municipalista até o dia 13 de novembro, a data do novo encontro em Brasília.
Outra ação efetiva realizada pela AMM se faz em parceria com o Tribunal de Contas do Estado - TCE/MG. Foi formado um grupo de trabalho para equacionar três problemas: a questão dos limites de despesa de pessoal das prefeituras ocasionadas pelas medidas do Governo Federal; o lançamento e a análise das contas dos restos a pagar dos convênios firmados com a União que não tiveram o repasse efetuado; e a utilização das receitas de FPM e ICMS de janeiro/2013 para garantir as despesas empenhadas e autorizadas de 2012, uma vez que essa arrecadação teve como origem a atividade econômica desenvolvida neste ano. Tais medidas evitarão que os gestores municipais tenham suas contas rejeitadas por conta de atitudes tomadas pelo Governo Federal.
A AMM também tenta algumas soluções junto ao Governo Estadual. A Associação já pediu uma audiência com o Governo do Estado para pleitear uma forma de compensação pelas despesas que as cidades têm com serviços que seriam de obrigação do Governo Estadual, como transporte escolar e as despesas com a segurança pública. Outro pedido da AMM é que o convênio referente às multas de trânsito, e que já foi assinado entre o Governo de Minas e os municípios, comece a ser pago. Estima-se que esse repasse represente R$ 60 milhões de reais a serem divididos pelas cidades mineiras.
O objetivo da AMM é ajudar os gestores a fecharem suas contas para que eles não caiam em improbidade fiscal e garantir que a população tenha a manutenção dos serviços públicos oferecidos. Os gestores mineiros não podem ser penalizados por fatores que não são de competência deles."
Departamento de Comunicação
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