Prefeitura de Itaguara: Modernização Administrativa e Novo Plano de Cargos

O prefeito municipal de Itaguara sancionou duas leis neste mês de novembro que representam uma importante reestruturação administrativa da Prefeitura. A lei municipal nº 1495 reformulou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Além de acrescentar novos níveis para progressão horizontal, também foram criados novos níveis de progressão vertical, valorizando a formação acadêmica e profissional dos servidores. Também foram alterados vários pisos salariais, destacando-se os pisos dos servidores que recebiam menos. Houve aumento real de até 30% para algumas categorias. Motoristas, auxiliar de serviços gerais, pedreiros e garis tiveram os maiores reajustes.

Na foto acima, o prefeito Diego sanciona as novas leis.

Já a outra lei sancionada pelo Executivo itaguarense, reorganizou a estrutura administrativa da prefeitura. Houve fusão de secretarias e divisão de funções. A lei municipal 1498 teve como principais mudanças:

- oficialização da Procuradoria Municipal;
- alteração do nome da Secretaria de Ação Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego;
- a antiga Secretaria de Obras ganhou nova nomenclatura e novas responsabilidades. A nova secretaria chama-se Secretaria Municipal de Infraestrutura, Limpeza Urbana, Agropecuária e Meio Ambiente;
- a antiga secretaria de esportes passa a se chamar Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude;
- a antiga secretaria de Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente transformou-se em Secretaria de Cultura e Turismo;
- a antiga secretaria de Administração é agora Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
- Secretarias de Saúde e Educação, que representam 70% da Prefeitura, permanecem com a mesma nomenclatura e estrutura, mas foram adicionadas novas responsabilidades.

A Prefeitura informa ainda que a lei que dispõe sobre a nova organização administrativa não criou novos cargos e, portanto, não gerou despesas e não inflou a máquina administrativa. A nova legislação é clara e define as funções e competências de cada secretaria, órgãos, divisões e departamentos.

"Quero agradecer aos vereadores pelo empenho na aprovação destas duas leis fundamentais para a modernização administrativa da Prefeitura. Servidores motivados, bem formados e secretarias municipais eficientes, esses são os reais objetivos destes dois novos normativos jurídicos. Dessa forma, prestamos melhores serviços públicos para a população itaguarense" comentou o prefeito Alisson Diego.