--> Como
previsto, o Governo Federal vai pagar, no próximo dia 10 de dezembro,
os repasses do 1º decêndio de dezembro, e o 1% relacionado ao Fundo de
Participação dos Municípios - FPM. O repasse deve ajudar os gestores
públicos a pagar o 13º salário de seus servidores. Porém, esses valores
não vão resolver os problemas enfrentados pelos gestores neste final de
mandato.
Desta
forma será creditado na próxima segunda-feira, nas contas das
prefeituras, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês de
dezembro. Em valores já descontados do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, o repasse do FPM será de R$ 2.444.668.851,88. Em
valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$
3.055.836.064,85.
O
FPM acumulado do ano até o primeiro decêndio de dezembro (de 01 de
janeiro a 10 de dezembro de 2012) é de R$ 61,3 bilhões, em valores
brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011, cuja a
soma é de R$ 59.5 bilhões, observa-se um ligeiro aumento de 2.7%.
Entretanto, a comparação correta a ser feita é com os valores
atualizados. Corrigido pelo IPCA, o montante de 2011 equivale a R$ 66.1
bilhões. Com isso em relação ao montante de 2012, observa-se uma queda
de 7,25%.
Essa queda é fruto da redução dos
repasses do Governo Federal devido à crise econômica e se agravou com as
constantes desonerações de impostos para a indústria feita pela União.
Com
as medidas, os municípios deixaram de arrecadar nesse ano mais de R$
1,7 bilhão provenientes das ações de incentivo ao consumo feito pelo
governo federal. O piso salarial do Magistério também foi outro ponto
que agravou as dificuldades financeiras dos municípios onerando as
cidades brasileiras em R$ 5,21 bilhões, mais o salário mínimo que
representou R$ 2,6 bilhões de gastos para os cofres das prefeituras.
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