A seguir, trechos da matéria do Correio de Uberlândia (26/12/2012):
Prefeituras em apuro
Ivan Santos Jornalista
Mais de
400 prefeituras no Estado de Minas Gerais enfrentam dificuldades maiúsculas por
causa da queda nos repasses do ICMS a cargo do Estado e da distribuição do FPM
– Fundo de Participação dos Municípios feitos pelo Governo Federal. A queda nos
repasses do FPM prejudicam municípios de todo o País. (...) as perdas orçamentárias verificadas no decorrer do ano com políticas de
estímulo econômico do Governo Federal são constantes. Alguns prefeitos de
municípios do Triângulo Mineiro, em dificuldades por causa da diminuição dos
repasses constitucionais, não sabem como cumprir o que estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Honrar os compromissos e entregar a prefeitura
sem dívidas vencidas para o próximo prefeito está difícil.
Divisão do FPM
O FPM –
Fundo de Participação dos Municípios – é um recurso importante para os
municípios não industrializados. Do FPM, 10% são das capitais dos
Estados, 3,6% vão para o Fundo de Reserva das cidades com mais de 142 mil
habitantes e 86,4% para todos os municípios.
Enfraquecimento
Com as
medidas de desoneração de IPI já anunciadas pelo Governo Federal diante da
crise econômica, automóveis e produtos da chamada “linha branca” (fogões,
geladeiras, etc.) receberam isenções fiscais. A medida causou prejuízo às
prefeituras, que passaram a receber menor repasse do FPM. Esta situação
enfraquece drasticamente toda arrecadação municipal.
Fonte: Site-> http://www.correiodeuberlandia.com.br/ivansantos/2012/12/26/prefeituras-em-apuro/
Nenhum comentário:
Postar um comentário