A queda de receita dos municípios está preocupando as prefeituras brasileiras, sobretudo as que mais dependem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Publico abaixo carta do presidente da Associação Mineira de Municípios enviada à Prefeitura de Itaguara, acerca do grave momento financeiro vivido pelas cidades brasileiras dependentes do FPM, como é o caso de nossa urbe:
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Belo Horizonte, 12 de setembro de 2012.
Caro Prefeito,
A Associação Mineira de Municípios - AMM, visando cumprir a sua
missão institucional de defender permanentemente os interesses dos
municípios mineiros junto aos outros entes federativos, e, sensibilizada
com a grave situação que as administrações municipais vêm enfrentando, principalmente
em função da brusca queda do Fundo de Participação dos Municípios -
FPM, que somente no mês de julho deste ano teve uma redução de 15% se
comparado com o mesmo período do ano passado, devido à isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo Governo
Federal, vem à Vossa presença, informar que a Associação não medirá
esforços para apresentar propostas e ações que amenizem esse problema
que prejudica significativamente os municípios mineiros e brasileiros.
Conforme análise realizada pela AMM, a redução do IPI, não
melhorou o desempenho da economia como esperava o Governo Federal, mas
provocou grande baque nas finanças municipais, deixando o gosto amargo
da medida a cargo dos prefeitos, pois, embora sejam impostos de
competência da União, o IPI e o Imposto de Renda compõem o Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, principal receita de mais de 70% dos
municípios mineiros.
O Presidente da AMM, Prefeito Ângelo Roncalli, participou no
dia 5 de setembro passado de uma reunião em Brasília, convocada pela
Confederação Nacional de Municípios - CNM, juntamente com as demais
Associações Estaduais de Municípios do Brasil, com o objetivo de,
juntos, apresentarem e discutirem propostas buscando, assim, uma
alternativa emergencial para esse problema.
Na oportunidade, a AMM apresentou duas propostas, as quais entende serem extremamente benéficas para as finanças municipais:
A primeira, trata da implementação de mecanismos de
estabilização que assegurem regularidade nos repasses do FPM ao longo do
ano, fazendo com que cada município saiba ao início de cada ano o
montante a ser repassado, bem como o valor das parcelas, que passariam a
ter um valor fixo e não variável como é hoje. Dessa forma, os
municípios teriam condições de prever o volume de recursos que
receberiam mensalmente e planejar melhor sua execução ao longo do ano.
A outra proposta seria a criação de medida de compensação
financeira com base nas perdas efetivas de recursos de FPM. Com a
implementação dessa medida, ficaria assegurado aos municípios o
recebimento dos valores previstos para o exercício financeiro. Com isso,
muitos dos problemas causados pela abrupta queda dos repasses, como por
exemplo após a implementação de medidas de desoneração de impostos de
competência da União, mas que causem impacto nas finanças municipais
seriam amenizados, favorecendo a regularização da situação financeira e
orçamentária dos municípios brasileiros.
Nessa mesma ocasião, os representantes do movimento
municipalista brasileiro participariam de uma audiência agendada com a
Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que foi cancelada
pela ministra, momentos antes da sua realização.
Diante do exposto, ratificamos o empenho da AMM nessa luta,
salientamos que a Associação está vivendo esta situação juntamente com
todos os prefeitos mineiros, informando ainda que temos encaminhado
diariamente informações aos veículos de comunicação, mídias sociais, AMM
TV, Portal AMM, dentre outros, relatando a verdadeira situação
enfrentada pelos municípios, bem como encaminhamos Ofício à Presidenta
Dilma Rousseff, cobrando providências urgentes.
Pedimos também o apoio do colega em uma
estratégia de mobilização que estamos desenvolvendo. Trata-se de um
grande abaixo assinado dos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais (e
estamos convidando as outras estaduais do país), para entregarmos à
Presidenta Dilma Rousseff, a fim de sensibilizá-la quanto à gravidade do
problema, que afeta, na verdade, os cidadãos que mais necessitam das
políticas públicas, os mais carentes, os socialmente vulneráveis, enfim,
todos àqueles pelos quais trabalhamos diuturnamente na tentativa de
melhorar sua qualidade de vida e sua dignidade humana.
Sendo o que nos apresenta para o momento,
acreditando que a solução dos problemas passa pelo comprometimento de
todos os partícipes envolvidos nesse grandioso trabalho, reiteramos os
nossos votos de estima e consideração, colocando-nos à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Ângelo Roncalli
Presidente da AMM
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