Abaixo, matéria da Ag. Estado em 04/02/2010 (Assina a matéria a jornalista Adriana Fernandes):
O repasse do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu uma queda de 14,1% em janeiro e pegou de surpresa os prefeitos, que esperavam uma melhora na arrecadação. O Tesouro explicou que a maior parte da redução ocorreu devido ao pagamento, em dezembro, de R$ 2 bilhões de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A expectativa do Tesouro, porém, é de que os repasses cresçam neste mês.
O recuo também indica que a arrecadação do governo ainda mostra uma reação relativamente lenta à retomada da atividade econômica. Além disso, sugere que a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) deve sentir o impacto, nos primeiros meses, do balanço financeiro das empresas que sofreram mais com o impacto da crise econômica. É no início de cada ano que as empresas fazem o ajuste do IRPJ relativo ao exercício anterior.
Segundo o Tesouro, 62% da queda do repasse ao longo do mês de janeiro foi decorrente do pagamento das restituições do IRPF. O Tesouro confirmou, no entanto, que as empresas recolheram menos IR incidente sobre juros do capital próprio, por causa do impacto da crise no balanço das companhias, o que também reduziu o volume a ser transferido aos prefeitos.
Mudanças no prazo de recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também teriam, segundo as informações do Tesouro, reduzido o repasse do FPM no mês passado.
PARTILHA
A legislação obriga a União a repassar 23,5% da arrecadação do IR e do IPI aos municípios. A devolução do IRPF feita em dezembro reduziu o repasse. O governo fez um megalote de restituições para compensar o atraso da devolução do imposto ao longo do ano passado.
De acordo com o Tesouro, apesar de o pagamento do último lote de restituições ter sido feito em 15 de dezembro, o registro financeiro da operação só ocorreu entre os dias 20 e 30, o que provocou impacto na primeira parcela do FPM de janeiro, que é feita com base no recolhimento dos dois tributos nos 10 últimos dias do mês anterior. No total, há três parcelas mensais do fundo.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos receberam R$ 621,07 milhões a menos em janeiro de 2009 e estão alarmados com a diminuição do repasse no primeiro mês do ano, que historicamente registra o terceiro maior movimento do FPM no ano. Segundo ele, a queda do repasse dificulta o planejamento orçamentário das prefeituras. A CNM pediu explicações ao Tesouro.
Ziulkoski disse ter informações extraoficiais, obtidas junto à área técnica do Ministério da Fazenda, indicando que a Petrobrás teria recolhido R$ 1 bilhão a menos de IRPJ devido a uma operação de compensação tributária feita pela estatal.
O Tesouro, no entanto, negou a informação. Procurada, a Petrobrás também contestou, por meio da sua assessoria de imprensa, que tenha feito a compensação.
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