O “não dá” pode sair muito caro na gestão pública

Alguém propõe reorganizar o atendimento, testar um sistema novo, redesenhar um fluxo no setor público. Em segundos, surgem frases conhecidas: “custa demais”, “nós já tentamos isso antes”, “isso não é da nossa área”, “se mexer nisso, o controle cai em cima”. A reunião continua, mas a ideia morre em pé.

Essas frases parecem apenas bom senso, mas funcionam como pequenos freios invisíveis. São crenças que, somadas, ajudam a explicar por que tantos órgãos falam em inovação, transformação digital e melhoria de serviços, mas seguem presos aos mesmos problemas.

Relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre inovação governamental e estudos organizados por Pedro Cavalcante, Marizaura Camões e outros, no livro Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil, mostram que as maiores barreiras à inovação no Estado brasileiro não são tecnológicas; são, antes de tudo, culturais: aversão ao risco, excesso de regras, baixa integração entre áreas e estruturas pouco preparadas para experimentar coisas novas (CAVALCANTE et al., 2017; OCDE, 2018).

Esse diagnóstico convive, porém, com uma expansão consistente de iniciativas de inovação e governo digital. O Mapa GovTech Brasil 2024 identifica 338 programas de inovação voltados ao setor público, frente a apenas 20 em 2019, e cerca de 475 startups e pequenas empresas de tecnologia oferecendo soluções para governos. A plataforma Gov.br, por sua vez, reúne mais de 4,2 mil serviços digitais e alcança mais de 150 milhões de usuários, sinalizando que o problema central já não é a ausência de tecnologia, mas a capacidade institucional e cultural de incorporá-la de modo consistente, sobretudo em Estados e municípios, onde os índices de digitalização permanecem muito desiguais. Ainda assim, dados recentes indicam que apenas 44% dos estados possuem estratégia digital definida e, entre os municípios, esse percentual cai para cerca de 28%, o que evidencia como o avanço tecnológico convive com um olhar ainda fragmentado e desigual sobre a modernização do Estado.

Ao mesmo tempo, cresce a literatura sobre o chamado “apagão das canetas”: gestores que evitam decidir, por medo de responsabilização pessoal, mesmo quando a decisão é técnica e voltada ao interesse público (SANTANA, 2025; PONTES, 2025). Isto é: nem sempre falta ideia e/ou iniciativa. É o ambiente mesmo que empurra todo mundo a dizer “não” antes de pensar e avaliar com acuidade.

Listei três situações em que o “não dá” é muitíssimo comum.

1.              “Custa demais” – mas qual é o custo de não fazer?

“Custa demais” é uma frase forte porque se apoia em algo verdadeiro: os recursos, de fato, são limitados. O problema é quando ela aparece antes de qualquer estimativa séria de custo e, sobretudo, antes de calcular o “custo de não mudar nada”.

Estudos de caso, reunidos em pesquisas sobre gestão pública e inovação, mostram experiências em que reorganizar fluxos e usar melhor a informação reduz drasticamente tempo de fila, retrabalho e judicialização, sem aumentos expressivos de gasto. Em muitos desses exemplos, o dinheiro já estava na máquina; faltava disposição para redesenhar processos.

O gestor público que quer escapar desse reflexo pode fazer três perguntas simples sempre que ouvir “custa demais”:

• Quanto custa manter tudo como está? Em horas de servidor, em processos acumulados, em ações judiciais, em desgaste político.

• Existe um projeto piloto barato? Em vez de um grande projeto, é possível pensar em um teste de 60 ou 90 dias, em uma ou duas unidades, com métricas claras.

• O que podemos simplificar para abrir espaço? Às vezes, o problema não é a falta de recursos, e sim o excesso de iniciativas simultâneas sem prioridade.

Quando o debate inclui o custo da inércia, muitas ideias deixam de parecer tão caras.

2.      “Isso não é responsabilidade nossa” (o dilema do problema sem dono)

Em estruturas muito fragmentadas, outra frase aparece com frequência: “isso é com outra secretaria”, “não está no nosso escopo”, “o meu setor não tem competência para isso”. Ela é confortável porque desloca o problema para um ator abstrato e distante: o outro.

A OCDE, ao analisar o sistema de inovação do serviço público brasileiro, e diversos estudos nacionais sobre o tema apontam exatamente essa fragmentação como uma das barreiras centrais: órgãos que trabalham em silos, pouca integração entre departamentos e dificuldade de articular respostas para problemas que atravessam várias políticas públicas ao mesmo tempo[1].

Na prática, o cidadão faz uma peregrinação por guichês e canais digitais ouvindo variações de “aqui não”, enquanto o problema real – uma vaga em escola, um exame na rede de saúde, um alvará, uma situação de risco ambiental – continua sem solução.

Alguns movimentos possíveis para a liderança aqui são relativamente simples, mas mudam o jogo. Quando surgir o “não é nossa responsabilidade”, em vez de encerrar o assunto, vale perguntar: “quem precisa estar sentado à mesa para isso andar?”. A frase, que antes fechava a conversa, passa a ser usada como indicador de que é hora de montar um grupo intersetorial, com começo, meio e fim.

Outra pergunta importante é: “qual parte disso, ainda que pequena, é responsabilidade nossa?”. Pode ser consolidar dados, coordenar reuniões, dar transparência ao andamento, assumir uma etapa específica do fluxo. O critério de sucesso deixa de ser “cumprimos nossa parte burocrática” e passa a ser “o problema foi resolvido para quem está na ponta?”.

3.             “Vai dar problema” – o medo de assinar e o risco da paralisia

O terceiro “não dá” é mais silencioso: o medo de decidir. Estudos recentes sobre “administração pública do medo”[2]mostram que, em contextos de excesso de controle, interpretações cambiantes e punições personalizadas, gestores e gestoras passam a adotar uma racionalidade defensiva. Como apontam Santana (2025) e Pontes (2025), torna-se mais racional não assinar nada que fuja ao padrão, mesmo quando a proposta é tecnicamente correta e juridicamente possível, do que se expor sozinho ao risco de responsabilizações futuras.

Esse medo não é uma fantasia paranoica de gestores inseguros. Ele nasce de casos reais de responsabilização, de narrativas exemplares de punição e de uma cultura administrativa em que o erro honesto quase nunca é tratado como oportunidade de aprender. Soma-se a isso o fato de que a corrupção endêmica, em vez de ser enfrentada por meio de critérios objetivos e sistemas de integridade, muitas vezes alimenta um ambiente de suspeita generalizada: todos passam a ser vistos como potenciais infratores, e qualquer decisão fora do script tende a ser lida, de partida, com desconfiança. O efeito colateral é conhecido: projetos travados, compras adiadas, soluções óbvias que ninguém quer assumir; em termos políticos, o cidadão olha para o Estado e enxerga apenas lentidão crônica e incapacidade de resolver problemas concretos.

Não por acaso, diferentes atores institucionais passaram a reagir a esse quadro: proliferam laboratórios de inovação, programas govtech, modelos de contratação experimental e guias de boas práticas em controle e integridade, em todos os níveis de governo. Entre essas iniciativas, o Tribunal de Contas da União desenvolveu o modelo de apoio à compra pública de inovação há alguns anos (INOVAMOS), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto Tellus, justamente para enfrentar o bloqueio decisório ligado ao medo de responsabilização. Neste sentido, ao oferecer roteiros, matrizes de risco e diretrizes específicas para contratações de inovação, o TCU reconhece que o temor de sanções vinha travando decisões relevantes e procura deslocar a lógica do “é proibido inovar” para a ideia de que “é possível inovar com critério e transparência” (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2020). A mesma instituição que tradicionalmente aparece apenas como órgão de controle passa, nesse caso, a atuar também como indutora de decisões responsáveis, embora o olhar predominante sobre controle ainda permaneça, em muitos contextos, excessivamente punitivo e pouco orientado à aprendizagem institucional.

O que uma liderança pode fazer, concretamente, nesse ambiente? Em primeiro lugar, trazer controle interno, procuradoria e auditoria para o início das discussões sensíveis, pedindo pareceres orientadores e não apenas veredictos finais. Em segundo lugar, trabalhar para que regras e procedimentos sejam vistos como instrumentos de viabilização de boas políticas, e não como barreiras automáticas que justificam a inação. Em terceiro lugar, proteger institucionalmente quem decide com base em boa técnica, registro adequado e transparência, sinalizando que decisões justificadas não serão abandonadas pelo comando político quando surgirem questionamentos. Por fim, lembrar que a omissão também gera risco: não decidir, em muitos casos, é tão grave quanto decidir mal, porque perpetua problemas, reforça a descrença na ação pública e corrói, silenciosamente, a confiança na própria ideia de Governo.

E agora, por onde começar?

Em vez de tentar “mudar a cultura” de uma vez, vale um exercício simples, que pode ser testado nas próximas semanas.

Primeiro, anote os “não dá” mais frequentes nas reuniões. Depois, leia a lista com a equipe e pergunte: “o que essa lista diz sobre nós? O que estamos evitando?”. Geralmente, essa conversa já revela medos, ruídos e percepções que nunca tinham sido explicitados.

Em seguida, escolha um problema concreto e faça um piloto de 90 dias. Pode ser reduzir o tempo de resposta de um serviço, simplificar um formulário, integrar dois sistemas que não conversam. Definam dois ou três indicadores fáceis de medir – dias de espera, número de etapas, taxa de retrabalho – e, ao final, contem a história com dados: “reduzimos em X%”, “economizamos tantas horas de trabalho”.

Por fim, compartilhem o caso, inclusive o que não funcionou como esperado. Isso mostra que experimentar faz parte do trabalho e alimenta uma memória institucional de aprendizado, não de frustração.

No fundo, a pergunta que fica para quem lidera é direta: as frases que circulam na sua secretaria estão abrindo espaço para experimentar ou apenas justificando por que nada muda? Nem sempre é possível aumentar orçamento, contratar mais gente ou mudar a legislação. Mas é possível decidir que, na próxima reunião, em vez de aceitar o primeiro “não dá”, você vai perguntar: “o que precisaríamos ajustar para, pelo menos, testar essa ideia em pequena escala?”.

É a partir dessa curiosidade insistente que a gestão pública começa, pouco a pouco, a trocar o medo pela responsabilidade de construir futuro.

Referências

BRAZILLAB; ORACLE. Mapa GovTech Brasil 2024: inovação pública. São Paulo: BrazilLAB, 2024.

CAVALCANTE, Pedro et al. Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: Enap; Ipea, 2017.

FECOMERCIOSP. Inovação e governo digital: o futuro da gestão pública no Brasil. São Paulo: FecomercioSP, 2025.

NETO, Eduardo F. Inteligência artificial no judiciário: navegando entre Cila e Caríbdis. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, v. 9, n. 4, p. 585-627, 2023.

OCDE. O sistema de inovação do serviço público do Brasil. Paris: OECD, 2018.

PONTES, Gabriel Teles. Evolução da repressão à improbidade administrativa no Brasil: do apagão das canetas à presunção de inocência. Caderno Virtual, Brasília, v. 1, n. 63, 2025.

SANTANA, Thiago de Carvalho. Blackout: o apagão das canetas no contexto do controle da administração pública. Revista da EJEF, Belo Horizonte, 2025.

SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito administrativo do medo: risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos. 3 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INOVAMOS: modelo de apoio à compra pública de inovação. Brasília: TCU, 2020.

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[1] Sobre essa fragmentação e seus impactos na inovação, ver OCDE, O sistema de inovação do serviço público do Brasil, Paris, OECD, 2018, e CAVALCANTE, Pedro et al., Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil, Brasília, Enap/Ipea, 2017. Ambos destacam que a combinação entre estruturas organizacionais em silos, baixa coordenação intersetorial e cultura avessa ao risco dificulta a formulação de respostas integradas a problemas complexos e reduz o espaço institucional para experimentação e aprendizagem.

[2] No campo jurídico, uma formulação sistemática desse problema aparece em Rodrigo Valgas dos Santos, Direito administrativo do medo: risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos, 3. ed., São Paulo, Thomson Reuters Brasil, 2023. O autor mostra como a combinação entre expansão do controle externo, insegurança normativa e moralismo punitivo produz um “apagão das canetas”: a interpretação e a aplicação do direito administrativo passam a ser guiadas pelo temor da responsabilização pessoal, o que incentiva estratégias de autoproteção, paralisia decisória e aversão a decisões inovadoras, mesmo quando tecnicamente adequadas e alinhadas ao interesse público.

Prefácio do livro: Pesquisa, extensão e ensino para conservação de insetos e aracnídeos em áreas protegidas de Minas Gerais

Prefácio

 

Alisson Diego Batista Moraes

 

Foto: Ana Luiza Vale e Saíd Bizerra Da Silva/Acervo Pessoal

O que significa conservar? Que ideia de humanidade se afirma quando escolhemos devastar ou proteger? Quem consideramos digno de existir quando desenhamos nossas cidades, ocupamos os territórios, escrevemos as leis, calculamos as margens de lucro? Este livro nasce no cruzamento dessas questões. Ele não fala apenas de insetos, aracnídeos ou gestão das Unidades de Conservação; ele aborda o mundo, a vida e nos faz refletir eticamente. 

O ambiente é condição, é trama, é relação. Hans Jonas lembrava a urgência de uma ética da responsabilidade diante das gerações futuras; é a “ética da terra” que nos enxerga como curadores do ambiente e co-viventes da Casa Comum, como lembrou muito bem o saudosíssimo Papa Francisco.

 

Vale também rememorar Ailton Krenak e sua vida-obra em prol da mensagem tão óbvia quanto olvidada: o primado da vida diante do lucro e da exploração. Ele nos convoca a abandonar a fantasia de que somos senhores separados da vida, para reconhecer que “não existe humanidade sem rio, sem floresta, sem montanha”. Em sintonia com esse horizonte, este livro recusa a miopia utilitarista que só enxerga valor naquilo que produz lucro imediato. Aqui, a vida “pequena”, invisibilizada, frequentemente temida ou desprezada – as vespas, as libélulas, os opiliões, os artrópodes dos campos, veredas e matas – ocupa o centro da narrativa científica e política.

 

Escrevo este prefácio enquanto estou na Galícia, e nãodeve ser por acaso. Os acasos, quando muito, organizam o cenário; o sentido quem dá somos nós. Aqui li uma frase de Alfonso Daniel Rodríguez Castelao (1886-1950) que me marcou muito e que poderia servir como epígrafe silenciosa deste livro: “Vale máis unha terra con árboresnos montes ca un estado con ouro nos bancos” (“Vale mais uma terra com árvores nos montes do que um Estado com ouro nos bancos”, em tradução livre do galego). A sentença, embora nascida de outra geografia e de outra história, converge integralmente com o espírito que atravessa estas páginas: a verdadeira riqueza de um povo não se mede em reservas financeiras, mas na integridade viva de seus territórios, na permanência das florestas, na saúde de seus rios, na biodiversidade e as paisagens. 

 

Estamos diante de uma escolha civilizatória crucial: ou reconhecemos que proteger a biodiversidade é condição de justiça social, soberania alimentar, estabilidade climática e dignidade coletiva, ou aceitaremos o colapso como preço normalizado do lucro imediato. Este livro transforma 13 anos de pesquisa rigorosa em linguagem acessível e comprometida e demonstra com fatos o que Castelao condensou em aforismo: um país com árvores em pé, águas protegidas e vida respeitada vale mais do que qualquer fantasia de prosperidade assentada sobre bancos cheios e biomas esvaziados.

 

A escolha metodológica e ética que estrutura esta obra é clara: olhar com rigor aquilo que o senso comum ignora; transformar seres tratados como incômodos em chave de leitura para compreender a saúde dos ecossistemas, a qualidade da água, o equilíbrio climático, a resiliência dos territórios. A pesquisa sobre artrópodes, tal como desenvolvida por Marcos Magalhães de Souza e sua equipe, é um ato de resistência epistêmica e política frente ao avanço da destruição ambiental, do negacionismo e das formas mais brutais de mercantilização da vida.

 

Conheci o professor Marcos quando ainda estava no ensino médio. Naquela sala do Colégio São José, na cidade de Barroso, entre lâminas, livros e a curiosidade juvenil, aprendi com ele algo que nunca mais esqueci: unirteoria e práxis. Ele nos ensinava biologia e ensinava também uma ética do comprometimento com a vida. Levava-nos ao campo, explicando sobre as matas ciliares, a riqueza da biodiversidade em ecossistemas aparentemente desimportantes. Professor Marcos, vocacionado como poucos ao ensino, ensinou-nos mais de biologia que o mais renomado dos manuais. A vocação prematura hoje está amadurecida com os cursos e os anos todos de pesquisa e o professor continua a nos ensinar a harmonizar o compromisso público com a ciência. Este livro é mais uma prova inconteste disso.

Fruto de anos de trabalho continuado em Unidades de Conservação de Minas Gerais, envolvendo laboratórios, Institutos Federais, equipes de campo, estudantes que se transformam em pesquisadores, parcerias que atravessam biomas e municípios. Ele apresenta, em linguagem acessível e visualmente instigante, uma síntese rara: transforma um acervo robusto de artigos, relatórios, saídas de campo e ações de extensão em um instrumento público de conhecimento, aberto à comunidade.

Em essência, este livro concretiza a vocação dos Institutos Federais como espaços onde o ensino, a pesquisa e a extensão se articulam em favor da sociedade. Ao reunir a produção técnica e acadêmica, a formação de estudantes, as atividades de campo, as ações de extensão e o diálogo com comunidades do entorno das Unidades de Conservação, os autores devolvem à população aquilo que foi construído ao longo de anos de trabalho: conhecimento aplicado, confiável e socialmente comprometido.

 

A obra se organiza de forma cuidadosa, guiando o leitor por um percurso que combina profundidade científica e clareza didática. Após situar o contexto da pesquisa e dos biomas, o livro se abre com uma seção que reconstrói a luta pela produção de conhecimento sobre a Caatinga, o Cerrado, o Campo Rupestre e a Mata Atlântica. Ali se mostram as ameaças históricas, a pressão contemporânea sobre os ecossistemas, o papel dos Institutos Federais e a necessidade de olhar para a fauna de insetos e aracnídeos como indicador sensível da integridade ambiental.

 

Em seguida, o leitor é conduzido por capítulos dedicados a diferentes Unidades de Conservação estratégicas, como o Parque Estadual Serra do Papagaio, o Parque Estadual do Ibitipoca, a Área de Proteção Ambiental do Rio Machado, o Parque Estadual da Mata Seca, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, o Parque Nacional das Sempre-Vivas, o Parque Estadual do Itambé, a APA Fernão Dias, entre outras áreas de proteção integral e de uso sustentável. Cada capítulo apresenta brevemente a história e o enquadramento legal da UC, caracteriza seus ambientes, explicita os esforços de campo realizados e, sobretudo, traduz em linguagem clara os resultados de inventários e estudos ecológicos com vespas sociais e solitárias, libélulas, opiliões, aranhas, borboletas e outros grupos-chave. Mapas, fotografias, quadros e referências aos artigos publicados são pontes entre a pesquisa acadêmica e a compreensão pública da importância desses territórios.

Ao longo desses capítulos, o leitor percebe que não se trata de um álbum descritivo ou de um catálogo frio. Cada área de conservação é apresentada como um laboratório vivo, um observatório privilegiado das relações ecológicas e das tensões com atividades humanas. Os dados sobre novas ocorrências, espécies raras, registros inéditos de comportamento, interações de predação, uso de ninhos e respostas às variações sazonais vão compondo um painel que evidencia o quanto a biodiversidade minúscula sustenta a estabilidade dos sistemas maiores. As sínteses parciais dialogam entre si e desembocam em uma visão integrada: mostram como o conjunto de pesquisas, distribuídas em dezenas de trabalhos, gera parâmetros concretos para formulação de políticas públicas, delimitação de áreas prioritárias, gestão adaptativa e educação ambiental crítica.

autores. Marcos Magalhães de Souza, Gabriel de Castro Jacques, Taiguara Pereira de Gouvêa e Gabriel Teófilo Guedes Silva compõem uma autoria coletiva que traduz, em livro, o melhor sentido da educação pública: pesquisa rigorosa, compromisso territorial e devolução social do conhecimento.

Unidades de Conservação são frequentemente apresentadas ao debate público como obstáculo ao “progresso”, barreira burocrática ao agronegócio, à mineração, à ocupação desordenada. Ao contrário, o que esta obra revela, com dados robustos, é que essas áreas são infraestruturas vitais: guardam nascentes, regulam o clima, protegem espécies, sustentam modos de vida, oferecem base objetiva para políticas de adaptação às mudanças climáticas e uso racional do território. Quando se destrói um parque, uma mata seca, uma vereda, não se está apenas alterando uma paisagem; está se corroendo a segurança hídrica, a produção de alimentos, a saúde coletiva, a possibilidade de um futuro comum, de uma comum unidade.

 

O mérito deste trabalho está precisamente em articular ensino, pesquisa e extensão com um sentido público muito claro. Cada artigo produzido, cada nova espécie registrada, cada comportamento descrito, cada ação educativa em escolas, cada conversa com comunidade local, cada fotografia apresentada ao público amplia o perímetro da consciência coletiva. Ao trazer o leitor para dentro das UCs, o livro rompe a distância entre “campo” e “cidade”, entre “especialista” e “sociedade”, entre “pequenos bichos” e grandes decisões.

 

Ao mesmo tempo, a obra oferece uma mensagem incômoda, como deve ser todo bom trabalho científico comprometido com a realidade: o que se conhece ainda é pouco diante da velocidade da destruição. Muitas das espécies aqui registradas, muitas das interações ecológicas descritas, muitos dos ambientes estudados existem hoje sob pressão intensa. Esse contraste entre a delicadeza do conhecimento produzido e a brutalidade das ameaças reforça a dimensão ética deste projeto: é inaceitável que um país com a riqueza biológica e cultural do Brasil naturalize a perda contínua dos seus biomas, capture instituições públicas pela lógica imediatista do mercado e trate a ciência como ornamento dispensável.

 

Ao ler estas páginas, o gestor público sério encontra evidências para defender Unidades de Conservação em conselhos, audiências, planos diretores e orçamentos. O professor encontra material para trabalhar com seus alunos uma visão complexa de biodiversidade, para além de listas superficiais. O pesquisador encontra base, método e inspiração. O cidadão comum encontra um convite claro: compreender que a defesa desses ambientes não é pauta de nicho, mas questão de sobrevivência coletiva.

 

Este livro oferece ao leitor um mapa poderoso: mostra onde estamos, o que sabemos, o que podemos perder e o que ainda podemos salvar. Cabe a nós, gestores, pesquisadores, educadores, estudantes, lideranças comunitárias, povos originários, sociedade civil organizada e cidadãos, fazer desse conhecimento um instrumento de decisão e de mudança.

 

Não se separa espiritualidade, política e terra. Davi Kopenawa nos adverte que, se continuarmos a tratar a floresta e os seres que nela vivem como “coisas” para serem arrancadas, o céu pode desabar sobre nossas cabeças. Não é metáfora inocente. A ciência apresentada neste livro mostra, com outros códigos, o mesmo aviso.

 

Que estas páginas fortaleçam aqueles que, como os pesquisadores Marcos, Gabriel de Castro, Taiguara e Gabriel Teófilo Guedes Silva, escolhem segurar o céu com o trabalho sério, com a pesquisa comprometida, com a formação de novas gerações e com a defesa intransigente das Unidades de Conservação. Que este livro circule muito, em escolas, universidades, órgãos ambientais, prefeituras, movimentos sociais, para que ninguém possa dizer, amanhã, que destruiu por ignorância.

Com estima intelectual, respeito público e amizade,

 

Alisson Diego Batista Moraes

 

Santiago de Compostela, novembro de 2025.

As velhas práticas políticas: o vale-tudo eleitoral e as dívidas das prefeituras

 Artigo publicado originalmente no Portal da Rádio Itatiaia em 30/06/2025 e disponível neste link: https://www.itatiaia.com.br/colunas/as-velhas-praticas-politicas-o-vale-tudo-eleitoral-e-as-dividas-das-prefeituras

O Brasil já sabe como esse filme termina, mas insiste em reexibir o mesmo roteiro: vale tudo para vencer a eleição, inclusive endividar o município. Ano eleitoral chega com promessas fáceis, obras aceleradas, contratações eleitoreiras e o uso escancarado da máquina pública para garantir voto. O saldo pós-urna é conhecido: cidades endividadas, serviços públicos comprometidos e deficientes, rombo crescente nas contas públicas e a população desassistida logo depois da eleição.

Dados do Tesouro Nacional, divulgados nos últimos dias, jogaram luz sobre o tamanho do problema. Em 2024, quase três mil prefeituras gastaram mais do que arrecadaram. Não estamos falando de acidente, nem de imprevisto. O padrão se repete a cada ciclo: gasta-se além do que se pode para atender aos interesses imediatos do calendário eleitoral. Quando as urnas se fecham, sobra a conta, o arrocho e, quase sempre, o retrocesso nas políticas públicas. 

Mais da metade dos municípios brasileiros encerrou o ano com déficit nas contas públicas. O saldo acumulado das prefeituras chegou a 57 bilhões de reais. E, além do desequilíbrio entre receita e despesa, chama atenção o nível recorde de endividamento em pleno ano eleitoral. Em 2024, as prefeituras contraíram 6,1 bilhões de reais em novos empréstimos bancários, o maior valor já registrado nesse tipo de operação. Nunca tantas cidades recorreram ao crédito como no último ciclo, somando 33 bilhões de reais em dívidas junto a instituições financeiras. Em muitos casos, a principal garantia oferecida pelos prefeitos para conseguir o dinheiro foram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deveriam servir, prioritariamente, para manter serviços essenciais como saúde e educação. O dinheiro dos empréstimos turbina o caixa no curto prazo, facilita a entrega de obras e programas às vésperas das eleições, mas deixa uma fatura longa, que recai inevitavelmente sobre os sucessores e, no final das contas, sobre a própria população.  

Cabe uma ressalva: toda análise sobre o equilíbrio ou o desequilíbrio das contas públicas exige cautela. Um resultado negativo num ano isolado não significa, necessariamente, que a prefeitura está quebrada. É preciso olhar o filme inteiro, não apenas o retrato do momento. Muitas vezes, o município acumula superávits de anos anteriores (como aconteceu com Nova Lima-MG, por exemplo) e opta, com base em planejamento, por utilizar parte desses recursos em investimentos ou programas pontuais.

Os números não têm ideologia. Ou são positivos, ou são negativos. Superávit e déficit não têm cor partidária, não escolhem lado, não respeitam discurso. Nesse retrato dos 52% de municípios com as contas negativas, há prefeitos e prefeitas de todas as matizes e partidos. Muitos gestores públicos deste país precisam aprender que não existe milagre fiscal, o que deve haver é planejamento, responsabilidade e, acima de tudo, respeito com o dinheiro público e com a população.  

É verdade que algumas cidades conseguiram fechar o ano com dinheiro em caixa. Pouco mais de duas mil prefeituras apresentaram superávit em 2024. E aqui vale um alerta: superávit não é vaidade técnica, nem número bonito para enfeitar rede social. Significa capacidade real de investir, de transformar promessa em política pública, de melhorar o ambiente urbano, de criar mais oportunidades e de cuidar das pessoas. Claro que ninguém está defendendo que prefeitura vire banco ou que o dinheiro público fique parado, engordando saldo em conta. O recurso precisa circular, gerar investimento, melhorar a vida das pessoas. Mas isso só acontece quando existe equilíbrio e, principalmente, quando há planejamento. Sem responsabilidade fiscal, não há progresso, há promessa vazia, dívida acumulada e a conta, como sempre, nas costas do povo.  

O ano de 2024 escancarou o custo dessa velha prática: contas desequilibradas, investimentos comprometidos, cidades atoladas em dívidas e promessas não cumpridas. O uso político da máquina pública já virou padrão e o calendário eleitoral vale mais do que o planejamento de longo prazo. No final, o saldo não é só financeiro, mas também institucional: fica o descrédito, a paralisia, a sensação de que a cidade parou enquanto a politicagem segue correndo atrás de voto.

O mais desanimador é que essa “estratégia” imoral e irresponsável funciona. As reeleições bateram recorde nas eleições municipais de 2024. Segundo dados do TSE, 2.461 prefeitos conseguiram se reeleger, um índice de 82% de sucesso entre os que tentavam um novo mandato. O número é ainda maior quando se olha além da reeleição direta: muitos dos que não puderam concorrer em razão dos limites legais emplacaram seus sucessores, garantindo a continuidade dos grupos políticos e, em muitos casos, dos mesmos vícios (e da mesma fatura).  

O Brasil precisa amadurecer sua relação com o dinheiro público. Não dá mais para aceitar que, a cada eleição, o calendário político ignore o bom senso e atropele o planejamento e o futuro das cidades. Superávit não é luxo, nem fetiche contábil, é o mínimo necessário para a máquina pública funcionar com dignidade e propiciar investimento de médio e longo prazo. Já o déficit, disfarçado de investimento, é o tipo mais perverso de irresponsabilidade.  

Como sempre: as eleições passaram, a conta ficou. E quem vai pagar, mais uma vez, é o povo.